Deputados divergem sobre manutenção de Cesare Battisti no Brasil

03/01/2011 15:00

A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti repercutiu entre parlamentares. Preso no Brasil há quatro anos, o ex-ativista foi condenado pela justiça da Itália à prisão perpétua por mortes ocorridas na década de 70, quando integrava organizações de extrema esquerda.

O deputado oposicionista José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a decisão. "Soberania para proteger bandido? O presidente deu mal exemplo ao País. O Lula saiu fazendo o pior que poderia fazer, soltar um bandido no Brasil, um assassino que matou pai de família na Itália, que não era político, era um bandido. O Brasil não é casa de bandido. Nós já temos criminalidade demais.”

Na avaliação do parlamentar baiano, o presidente da República resolveu “praticar o mais vergonhoso ato de sua gestão na saída, esperando que as pessoas não percebessem por conta das festas de fim de ano”. Ele observa que a reação internacional é muito grande e que tem esperanças de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite a decisão do presidente Lula.

Segundo o parecer da AGU, a extradição de Cesare Battisti poderia significar risco para a vida do preso. A decisão de Lula precisa passar por nova análise do STF, o que só deve ocorrer em fevereiro, após as férias do Judiciário.

Ato de soberania
Para o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a decisão foi um ato de soberania do Brasil. "O presidente agiu de acordo com uma análise da AGU, agiu de acordo com os tratados internacionais. O presidente Lula agiu como um chefe de Estado com autonomia e independência, que não pode se curvar a pressões de interesses políticos ou ideológicos de qualquer país"

Segundo o deputado, não se viu “essa mesma fúria da Itália quando se negou também a extraditar o [ex-banqueiro Salvatore] Cacciola para o Brasil pelos compromissos de cidadania que ele tinha”. Para ele, não fazem sentido as críticas à decisão presidencial.

Itália critica
A posição brasileira foi criticada pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que considera inaceitável uma possível decisão pelo asilo político a Battisti.

O embaixador da Itália no Brasil chegou a ser chamado de volta a Roma depois do ato de Lula, mas adiou a volta para participar da posse da presidente Dilma Rousseff, o que foi interpretado pela diplomacia brasileira como um sinal de que as relações entre os dois países não foram abaladas.

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Clique aqui para conferir

Hugo Machado afirma ser inteiramente falso dizer que a Receita só acessa certos dados pela CPMF

Em entrevista ao Direito & Justiça,no jornal O Estado de hoje (30/12)o prof. Hugo de Brito Machado fala sobre a possível volta da CPMF, quebras de sigilos bancário e fiscal, carga tributária, apreensão de mercadorias para pagamento de imposto e redução do ICMS para bebidas alcoólicas. O jurista considera inconstitucional o projeto de lei que objetiva reduzir o ICMS de bebidas quentes. Explica ainda que o fisco não respeita o contribuinte e que os serviços públicos no Brasil deveriam ser melhor, já que a arrecadação com impostos é alta, e defende a melhor aplicabilidade dos recursos públicos Leia aqui a íntegra da entrevista do tributarista e professor da Faculdade de Direito da UFC: Direito&Justiça: O que representa a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)? Hugo de Brito Machado: Considero que a recriação da CPMF é indesejável. Coloco os dois argumentos de quem defende esse imposto e mostro que eles não têm fundamento. O primeiro é de que a Receita Federal só obtém certos dados por meio da CPMF. Isso é inteiramente falso. O Supremo Tribunal Federal acabou de passar a limpo esse problema. A Receita pode pedir à informação que desejar ao sistema financeiro, que é obrigado a fornecer. Então, não é a CPMF que vai gerar os dados. O outro argumento é de que o imposto geraria recursos para a saúde, e nós temos observado que, ultimamente, não sei se com esse propósito ou não, mas o noticiário tem dado ênfase à situação deficiente dos hospitais. Também não se justifica porque já tivemos, eu diria que esse filme nós já assistimos. Quando Adib Jatene foi ministro da Saúde, e foi alegada a inconstitucionalidade da CPMF, ele esteve no Supremo Tribunal Federal e fez apelo para que não afastassem a cobrança porque era necessária à saúde. O Supremo atendeu ao pedido. Pouco tempo depois, Jatene reclama do então ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que não estava recebendo os recursos. Pedro Malan disse que estava enviando os recursos, em proporção menor ao que mandava antes. Quer dizer, o dinheiro para a saúde existe, é uma questão orçamentária, de administração dos recursos públicos. O que acontece não é falta de verba, é falta de gestão, de capacidade para administrar bem. De vez em quando, a mídia mostra equipamentos hospitalares de alta sofisticação encostados por falta de manutenção ou de uma peça. Os dois argumentos não justificam a volta da CPMF. Além de refutá-los, coloco um argumento meu contrário à CPMF: toda transação financeira já é onerada por algum tributo. Então, a recriação da CPMF significa mais um imposto. A não ser que agente considere, o que não é razoável, que a carga tributária no Brasil é baixa, o que não é. Sou radicalmente contra. D&J: A decisão do STF que autoriza a Receita Federal a quebrar o sigilo bancário, de contribuintes investigados, sem autorização da Justiça não é inconstitucional? HBM: Hoje não é porque o Supremo, órgão competente, decidiu pela constitucionalidade. Agora, em 2003 ou 2004 publiquei artigo em revista jurídica, já apontando essa possibilidade porque a Lei Complementar nº 105 permite. O Supremo precisa dizer que essa lei é inconstitucional, desautorizando assim o Congresso Nacional, que já disse que é possível, sob o argumento de que não se trata de quebra de sigilo, mas, simplesmente, da transferência das informações da instituição financeira para a Receita Federal, mas o órgão continua obrigado a manter os dados sob sigilo. O grave é que a Lei Complementar nº 104, sancionada e publicada no mesmo dia da lei de nº 105, autoriza, expressamente, a Receita Federal a publicar quaisquer dados, desde que tenha havido representação para o Ministério Público, com finalidade penal, ou inscrição em dívida ativa. Não sei por que tem que abrir os dados para publicação em virtude de haver representação para o Ministério Público, não faz sentido. A verdade é que houve o propósito de quebrar o sigilo ou deixar a Receita livre para publicar os dados. O tratamento dessas questões tem sido meramente político. D&J: A decisão serve de jurisprudência para outros tribunais? HBM: Deve servir de jurisprudência, não porque eu concorde com o conteúdo dela, mas porque existe no Direito o chamado princípio da competência, segundo o qual o certo é aquilo que for afirmado como certo pelo órgão que tem poder para afirmar. No nosso ordenamento jurídico, o Supremo é o órgão competente para resolver a questão. Se o STF resolveu dessa maneira, é adequado que todos os órgãos do Judiciário sigam o entendimento, até mesmo para diminuir a quantidade de processos na Justiça. D&J: Qual lei autoriza que a Receita quebre sigilo sem autorização judicial? HBM: A Lei Complementar nº 105, de 2001, que autoriza expressamente. O curioso é que essa mesma lei diz que, se os dados forem de um servidor público, aí só com autorização da Justiça. Veja que colocam as coisas de cabeça para baixo. Se as informações são de um funcionário público, é muito mais razoável que as repartições públicas solicitassem os dados das instituições financeiras sem autorização da Justiça. Digamos, por exemplo, que ocorra um atrito entre uma empresa e a Receita porque determinado fiscal está cobrando propina. Isso vem à tona e a autoridade instaura processo administrativo. O empresário afirma que deu a propina e para provar é preciso pedir a Justiça acesso aos dados do fiscal. Agora, as informações do cidadão podem ser acessadas sem autorização do juiz. Respeito muito as opiniões diferentes das minhas, mas acho que há uma inversão porque se a administração pública deveria ter acesso a uma conta bancária, é razoável que fosse do seu servidor, não de um cidadão comum. D&J: A votação dessa matéria dividiu os ministros do Supremo. Como o senhor avalia esse fato? HBM: Temos que compreender que os órgãos do Judiciário, do 2º Grau à Instância Superior, são colegiados para que a decisão não fique no entendimento de uma única pessoa. Se entrega a decisão ao colegiado e prevalece o princípio majoritário. Uma decisão apertada mostra que a questão é complexa. D&J: Sigilo bancário e fiscal é a mesma coisa? HBM: Não. Um seria o complemento do outro. Sigilo bancário diz respeito ao direito do cidadão de não ter publicado os dados de sua conta bancária. Pode parecer proteção para quem pratica desonestidade, mas na verdade não é. O sigilo bancário é absolutamente necessário em toda comunidade onde exista empresa, unidade econômica concorrente. Como elemento de preservação da liberdade de concorrência econômica, o sigilo bancário é necessário. Já o sigilo fiscal significa a não publicação, pelo fisco, da atividade econômica do cidadão. Têm certa razão de ser, mas em si são diferentes. O bancário é relacionado às instituições financeiras, que não podem divulgar dados dos clientes. O sigilo fiscal diz respeito à Fazenda, que não pode expor as informações dos contribuintes. D&J: Normalmente, como ocorre a quebra de sigilo bancário ou fiscal? HBM: A quebra de sigilo bancário, segundo essa decisão do STF, pode ocorrer por ato da autoridade administrativa, não depende do juiz. A autoridade administrativa, por alguma razão, suspeita que determinado contribuinte obteve rendimento e quer os dados bancários. Valores mais elevados, geralmente, são recebidos por conta em banco. A Receita utiliza as informações para cobrar o Imposto de Renda. A princípio, não vejo problema se a Receita mantivesse o sigilo, não divulgasse os dados, mas a própria lei autoriza desde que haja representação para o Ministério Público e inscrição em dívida ativa. Esses dois acontecimentos não significam, por si só, que tenha havido fraude, prática ilícita ou criminosa por parte do contribuinte. No caso da representação, o Ministério Público pode não oferecer denúncia. Enfim, deixa o cidadão sem proteção perante a autoridade tributária. D&J: Ninguém paga imposto feliz. A insatisfação em pagar tributos no Brasil é maior por que os serviços públicos são precários? HMB: Ninguém paga imposto feliz. Concordo, em termos, como essa afirmação. Na verdade, se agente fosse analisar isso com mais profundidade, iríamos para as origens do Estado. Na comunidade, na coletividade, as pessoas precisam de um ente, que é o Estado, para tutelar a convivência em sociedade. Se não fosse assim, a anarquia seria um problema muito mais grave. Tem que haver a autoridade estatal. Sobre a pergunta, não sei se a resistência ao tributo é mais forte no Brasil. Não gosto de fazer afirmações sobre fatos que eu não conheça. Não sei muito bem como as coisas acontecem em outros países, como o contribuinte reage, sei que deve haver uma reação, mas não conheço da mesma forma que eu sei como é no Brasil. Aqui, realmente a resistência é forte. Essa reação eu atribuo a duas causas. Primeiro: o desrespeito por parte das autoridades, do fisco, aos direitos do contribuinte. Infelizmente, é uma prática generalizada. Como o fisco não respeita o contribuinte, o contribuinte se sente motivado a não respeitar a autoridade fiscal. Se houvesse maior respeito, talvez houvesse menor resistência. A outra razão é a péssima qualidade dos serviços públicos. Os governos gastam bilhões de reais com coisas que lhes interessam gastar, inclusive com despesas que não são direcionadas ao bem-estar da comunidade. Eu diria que os direitos fundamentais do contribuinte em qualquer lugar do mundo são educação, segurança e saúde. Se o governo administrasse bem os recursos, gastasse melhor para assegurar esses três direitos, a resistência aos impostos também diminuiria. Ela é alta porque o cidadão não tem os seus direitos garantidos. Então, é como se o Estado estivesse fracassado, não cumpre as suas obrigações. D&J: Apreender mercadoria para obrigar o contribuinte a, exclusivamente, pagar imposto é legal? HBM: Isso é um exemplo muito eloquente de que o fisco realmente não respeita os direitos do contribuinte. O fisco está violando os direitos do contribuinte ao apreender mercadoria, há uma quantidade enorme de casos. A apreensão só se justifica quando a mercadoria está sendo transportada sem um documento idôneo. Aí entra a questão: o que é um documento idôneo? O fisco entende que é aquele que não atende, exatamente, as exigências da legislação tributária. Eu entendo que não é assim. Considero que documento não idôneo é somente aquele que não se presta para comprovar, de maneira adequada, o transporte, a quantidade e o preço da mercadoria. Se o documento prova quem são o vendedor, o comprador e mercadoria transportada não poder haver apreensão. Qualquer falta que o fiscal ache que está ocorrendo, ele pode lavrar auto de infração sem precisar apreender o produto. Em outras palavras, a apreensão só é necessária nos casos em que a presença física da mercadoria seja preciso para comprovar o fato. Exemplo: tem uma carga com 200 caixas de cerveja, e a nota diz que são 10 caixas de refrigerante. É claro que tem de haver a apreensão para comprovar que o que estava sendo transportado não corresponde ao especificado na nota. O fiscal precisa ter a presença física para provar a falsidade do documento. Agora, se são duzentas caixas de cerveja, a nota confirma essa quantidade, mas o número do endereço está errado ou o valor da carga não está correto não, a apreensão não se justifica. O preço da cerveja pode ser pesquisado sem a presença física do produto. D&J: Como o senhor analisa o projeto do deputado estadual Mauro Filho (PSB) que objetiva diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cinco setores, entre eles o de bebidas quentes. O imposto seria reduzido para 12% e visa aumentar a competitividade do Ceará? HBM: O Mauro é um excelente economista, bem preparado. Não quero discutir a tese dele, que pode ser correta, respeito a opinião dele. A questão que coloco, e faço com muita tranquilidade e segurança, é que a Constituição Federal só permite alíquotas diferentes para o ICMS em razão da essencialidade do bem. Significa dizer que, se for um produto essencial como carne, verdura, leite e feijão, a alíquota pode ser menor. Quanto mais necessário o bem, mais baixa pode ser a alíquota. Agora, quando se trata de produtos supérfluos, a alíquota tem que ser da média para cima. Sou francamente contra a redução de ICMS para bebidas alcoólicas. Não sou médico, não posso falar da nocividade da bebida para a saúde, não questiono esse ponto. Independente disso, qualquer pessoa tem a noção de que bebida quente não é um produto essencial para consumo. D&J: Por que a energia elétrica no Ceará é tarifada com a mesma alíquota de ICMS de produtos e serviços não essenciais? HBM: É curioso. Para você ver como o fisco inverte as coisas. A energia elétrica, além de ter a alíquota elevada, assim como os serviços de comunicação, entre eles o telefone, tem adicional de 2%, autorizado por uma emenda constitucional, que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Hora, quando foi autorizado o Fecop, eu discuti isso com o pessoal da Secretaria da Fazenda do Ceará. Eles sabem que não poderiam aumentar o imposto, mas o fizeram. O que prevalece, na verdade, é o princípio da comodidade arrecadatória. Energia elétrica e serviços de telefonia são muito fáceis de arrecadar porque são empresas de grande porte, bem estruturadas que recolhem e cobram do cidadão. O usuário é obrigado a pagar por via oblíqua, caso contrário o serviço é cortado. Isso é errado, é mais um exemplo de violação dos direitos do contribuinte.

Fonte:

Direito&Justiça - O Estado

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários, 3/1/2011 11:32:03 Clique aqui para conferir

Outra fonte e assunto relacionado (JusBrasil Notícias):

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2524521/hugo-machado-afirma-ser-inteiramente-falso-dizer-que-a-receita-so-acessa-certos-dados-pela-cpmf

Conheça Dilma e seus 37 ministros - Por Rudolfo Lago

31/12/2010 - 07h00

Como você não será capaz mesmo de decorar o nome de todo mundo, guarde a matéria abaixo e saiba quem lidará com seu dinheiro em cada pasta do governo que toma posse amanhã (1º)

O trio econômico de Dilma: parte de um ministério que tem nada menos que 37 titulares

Rudolfo Lago

É possível que só mesmo a presidenta Dilma Rousseff seja capaz de guardar tantos nomes. O Ministério que assumirá amanhã (1º) com ela terá nada menos que 37 ministros. Vão desde nomes já bem conhecidos, como Antônio Palocci, que volta do ostracismo provocado pela quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Santos para o estratégico posto de ministro da Casa Civil, até figuras como a irmã menos ilustre de Chico Buarque, Ana de Hollanda, que assumirá o Ministério da Cultura.

Fruto da complicada e ampla composição política que apoia a nova presidenta, o novo Ministério não está ao gosto ideal nem da própria Dilma. Enquanto era formado, chegou-se a ventilar que já nascia provisório. A marca da composição política está evidente em nomes de parlamentares sem qualquer inclinação maior com as pastas que irão exercer, caso do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) na Previdência e do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) no Turismo.

De qualquer modo, serão eles que atuarão com o dinheiro e a estrutura pública dos órgãos que passarão a administrar. E é bom conhecê-los e saber como chegaram ao posto que ocuparão.

Leia abaixo um pequeno perfil de cada um dos ocupantes do novo governo que tomará posse amanhã com Dilma. Incluindo os perfis da própria Dilma, a primeira mulher brasileira na Presidência da República, e de seu vice, Michel Temer.

DILMA ROUSSEFF
A primeira presidenta
Mineira de Belo Horizonte, Dilma Vana Rousseff nasceu no dia 14 de dezembro de 1947. Há oito anos, quando Lula tomou posse como presidente em seu primeiro mandato, ninguém apostaria no nome dela para a sucessão. Àquela altura, Dilma não tinha sequer pretensões de vir a concorrer a um cargo eleitoral, quando mais ser presidente da República. Fruto das reviravoltas provocadas pela crise do mensalão, que derrubaram os nomes mais poderosos do PT, como José Dirceu e Antônio Palocci, Dilma passou a despontar quando o presidente Lula entregou a ela o comando da Casa Civil, e com ele, a administração das principais obras e investimentos do governo no país. Batizada como a "mãe do PAC" por Lula, a administradora de face por vezes turrona foi ganhando os contornos políticos necessários para se tornar a primeira mulher brasileira a exercer a Presidência da República.

Com sua chegada ao poder, completam-se os pilares da esquerda que se uniram para combater e derrotar a ditadura militar, de 1964 a 1985. Fernando Henrique Cardoso, o primeiro deles, foi o representante da elite intelectual brasileira que se opôs ao regime militar. Luiz Inácio Lula da Silva foi o líder operário, que ruiu com o regime dos generais ao comandar as greves no ABC no final da década de 1970. E Dilma é agora a representante da luta armada, da juventude que pegou em armas para enfrentar a ditadura.

Dilma militou nas organizações clandestinas Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Foi presa pelo regime entre 1970 e 1972, primeiramente na Operação Bandeirante (Oban) e depois no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em são Paulo, tendo sido vítimas de sessões de tortura.

Após ser libertada, Dilma rReconstruiu sua vida no Rio Grande do Sul, onde filiou-se ao PDT de Leonel Brizola. É no Rio Grande do Sul que seu lado de administradora pública desponta. Com a eleição do pedetista Alceu Collares para o governo do estado em 1985, Dilma torna-se secretária de Fazenda. Torna-se depois secretária de Minas e Energia, cargo que ocupa novamente no governo do petista Olívio Dutra. É quando deixa o PDT para se filiar ao PT, em 2001.

É por indicação de Olívio que ela passa a integrar a equipe de transição para o novo governo de Lula, em 2002, cuidando da área energética. Torna-se, então, ministra das Minas e Energia. Com a queda de José Dirceu, vai para a Casa Civil, de onde é catapultada, por escolha de Lula, à condição de sua candidata à Presidência em 2010. Eleita presidente, Dilma foi classificada pela revista Forbes como a 16ª pessoa mais influente do mundo.

MICHEL TEMER
De bolha a vice-presidente
Antes mesmo de tomar posse em 2003 como presidente, no processo de montagem de seu governo, o presidente Lula não escondia sua antipatia por Michel Miguel Elias Temer Lulia. O paulsta, nascido na cidade de Tietê no dia 23 de setembro de 1940 já era o presidente do PMDB, e tinha sido um dos principais artífices do apoio oficial que o partido dera ao tucano José Serra, que Lula derrotou. Comandando a transição, José Dirceu, que se tornaria o primeiro ministro da Casa Civil de Lula, desejava a formalização de uma aliança com o PMDB para o novo governo. A aliança chegou a ser anunciada, mas Lula não a quis. Preferiu estabelecer uma união informal com os peemedebistas, a ser comandada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

À época, um ministro petista chegou a classificar Michel Temer como "uma bolha", um derrotado politicamente que se mantinha artificalmente no comando do partido e que, agora, Lula iria "estourar".

Oito anos depois, a "bolha" não "estourou". Após a crise do mensalão, e com os escândalos que envolveram os nomes dos parceiros preferenciais de Lula, Sarney e Renan, o presidente, ao final de seu primeiro mandato, acabou cedendo à ideia inicial de José Dirceu e estabeleceu uma aliança formal com o PMDB. A partir daí, Temer conseguiu unificar de uma forma nunca antes vista seu partido em torno do governo de Lula e do projeto de eleição de Dilma. Com o sucesso dessa costura, impôs-se como o vice de Dilma.

Advogado constitucionalista, Michel Temer presidiu a Câmara dos Deputados por três vezes e preside o PMDB desde 2001.Mais jovem de oito irmãos, Temer vem de uma família maronita que emigrou do norte do Líbano para o Brasil em 1925.

A ESQUADRA PETISTA

ANTONIO PALOCCI

Queda e ascensão do ministro da Casa Civil

José Dirceu morre de ciúmes. No começo do governo Lula, dois nomes despontavam como prováveis sucessores do presidente: o então todo-poderoso ministro da Casa Civil e o médico de semblante afável que ocupava o Ministério da Fazenda. Ambos acabaram sucumbindo com as crises do primeiro mandato de Lula. Dirceu como o chefe do mensalão, como é descrito no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. E Palocci acusado de ter cometido um tremendo abuso de poder: usado de suas prerrogativas de ministro para quebrar o sigilo fiscal do caseiro Francenildo Santos, que o acusava de frequentar uma casa de lobby e encontros com prostitutas apelidade de "República de Ribeirão Preto" (por reunir figuras da cidade ligadas aos tempos em que Palocci era prefeito).

Dirceu ainda responde ao inquérito. Palocci foi inocentado. Talvez por conta dessa certidão, o ex-ministro da Fazenda consegue agora voltar ao governo num posto-chave na nova era Dilma. Justamente a Casa Civil que já foi ocupada por José Dirceu. A intenção de Palocci não é, porém, repetir o estilo de superministro de Dirceu, que tentava rivalizar em protagonismo até com o próprio Lula. Dilma aposta no trânsito e na habilidade política de Palocci para conseguir, dali, neutralizar as pressões que virão da ampla base de sustentação que reuniu em torno de si. Nascido no dia 4 de outubro de 1960 em Ribeirão Preto, Palocci é médico e iniciou sua vida política na Libelu, corrente de extrema esquerda de formação trotskista que havia no PT no início da sua formação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO
De dissidente a porquinho

A escolha de José Eduardo Cardozo para o Ministério da Justiça é o ponto em que mais Dilma diferencia-se e afasta-se das vontades do presidente Lula. Quando Lula critica aqueles que "não defenderam seus companheiros" na crise do mensalão refere-se indiretamente a Cardozo e ao governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Os dois, ao fundarem a corrente "Mensagem ao Partido", defendiam que o PT deveria esclarecer todos os pontos do mensalão, punir os responsáveis e, a partir dali, refundar-se, retornando aos seus ideais e princípios originais. A ideia não foi avante porque José Dirceu, ainda com a força que tinha no partido, conseguiu retirar Tarso Genro da presidência do PT.

Dono de excelente retórica, porém, o advogado paulista conseguiu manter-se como um dos protagonistas do partido. Na negociação para eleger José Eduardo Dutra presidente do PT, Cardozo entra na quota de sua corrente na Secretaria Geral do partido. E, dali, torna-se um dos principais cabos eleitorais de Dilma. Ao final, desponta como parte do triunvirato pricipal da presidente eleita, formado por ele, Dutra e Palocci, que ganham o apelido de "três porquinhos".

GUIDO MANTEGA
Continuidade no Ministério da Fazenda
Guido Mantega foi o primeiro ministro anunciado por Dilma. É o traço mais evidente da continuidade do novo governo com relação à era Lula. De origem italiana (nasceu em Gênova, no dia 7 de abril de 1949), Mantega sempre foi um dos principais consultores econômicos de Lula, mesmo antes de ele se tornar presidente. Inicialmente, foi ministro do Planejamento, depois presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quando Palocci caiu por conta do envolvimento na quebra do sigilo do caseiro Francenildo, assumiu o Ministério da Fazenda. De perfil mais desenvolvimentista do que Palocci, Mantega garantiu as condições econômicas para os investimentos que Dilma fazia na administração do PAC. É essa sintonia que o mantém agora no ministério.

MIRIAN BELCHIOR
Mulher de confiança da presidente
Ex-mulher do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002, Mirian Belchior é o nome mais próximo de Dilma em seu ministério. Foi a ela que Dilma entregou a coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a sua menina dos olhos nos tempos de Casa Civil. Por pouco, Mirian não foi para a Casa Civil depois que estourou o escândalo envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra. Mirian não assumiu o posto por um ponto em comum que tinha com Erenice: depois da ministra que caía, ela era a mais próxima de Dilma e, naquele momento, não era conveniente trocar uma figura de confiança da presidenta eleita por outra.

Paulista de Santo André, nascida em 5 de fevereiro de 1958, Mirian Belchior assumirá o Ministério do Planejamento para continuar dali a monitorar as obras e investimentos do novo governo.

GILBERTO CARVALHO
A sombra de Lula e os movimento sociais
Nos oito anos em que se manteve como chefe do gabinete pessoal de Lula, Gilberto Carvalho foi uma espécie de sombra do presidente. Era o anteparo por onde obrigatoriamente tinham de passar todos os que procuravam Lula.

Ex-seminarista, formado em Filosofia e Teologia, Gilberto Carvalho vem dos braços do PT ligados à Igreja Católica. É um dos mais próximos amigos de Lula. Ao longo de sua trajetória, porém, envolveu-se em episódios polêmicos. É acusado por irmãos de Celso Daniel de comandar um esquema de propina na prefeitura de Santo André, que teria sido a causa do assassinato do ex-prefeito. No novo governo Dilma, ocupará a Secretaria Geral da Presidência, responsável pela articulação com os movimentos sociais.

FERNANDO HADDAD
Ainda ministro, apesar do Enem
Quando outra vez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deu problemas este ano, muita gente apostou que os dias de Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação chegariam ao fim. Haddad fica, porém, no ministério. Por um pedido do próprio presidente Lula, que argumentou com Dilma que ela deveria insistir na ideia de manter essa forma nacional de acesso à universidade idealizada pelo ministro.Bacharel em direito e mestre em economia, Haddad é considerado um dos mais bem formados acadêmicos entre os quadros do PT. Na nova fase no Ministério da Educação, deverá, porém, dar mais atenção ao ensino técnico profissionalizante, uma das metas para o setor prometidas por Dilma.

PAULO BERNARDO
O coringa
O paranaense Paulo Bernardo tem sido uma espécie de coringa no governo do PT. Seu nome já foi cotado para lugares tão díspares como o Banco do Brasil e a Casa Civil. Depois da passagem pelo Ministério do Planejamento, segue para o Ministério das Comunicações, com a tarefa de discutir novos marcos regulatórios para o setor, com o desenvolvimento das novas mídias que surgiram após a era da internet.

FERNANDO PIMENTEL
O amigo de Aécio Neves
À frente do Ministério do Desenvolvimento, Fernando Pimentel poderá cumprir também uma agenda política. Apesar de petista, ele é aliado em Minas Gerais de Aécio Neves, o senador eleito que deverá se tornar o principal nome da oposição ao governo Dilma. Pimentel chegou a fazer dobradinha com Aécio em Minas Gerais. Os dois se uniram para eleger o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Economista nascido em Belo Horizonte no dia 31 de março de 1951, Pimentel é um dos fundadores do PT.

ALOIZIO MERCADANTE
Prêmio de consolação
Candidato a vice-presidente de Lula em 1994, tudo indicava que Aloizio Mercadante seria um dos homens fortes do governo quando o presidente metalúrgico afinal chegasse à Presidência. Embora tenha sido sempre um político de destaque, Mercadante acabou não sendo ministro de Lula. Torna-se ministro agora na equipe de Dilma, mas talvez com menos destaque do que ele mesmo gostaria. Um dos fundadores do PT, derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, o economista paulista Aloizio Mercadante Oliva assumirá o Ministério da Ciência e Tecnologia.

IDELI SALVATTI
Fiel aliada na pesca
Paulista de nascimento, Ideli Salvatti fez sua carreira política em Santa Catarina, na cidade de Joinville, a partir de sua atuação como professora. Fiel aliada do governo, fez uma defesa por vezes estridente de Lula no Senado. É premiada agora com o Ministério da Pesca e Aquicultura, um cargo que vem sendo da quota petista catarinense no governo.

MARIA DO ROSÁRIO
Gaúcha do município de Veranópolis, Maria do Rosário é pedagoga, especializada em violência contra crianças. É com esse currículo que ela se torna Secretária de Direitos Humanos.

ALEXANDRE PADILHA
Médico sanitarista, Padilha deixa a Secretaria de Assuntos Institucioais para assumir o Ministério da Saúde. Apesar de não ser um nome dos mais conhecidos, Padilha tem estreita ligação com o PT e com Lula. Foi coordenador das campanhas de Lula em 1989 e 1994. Padilha retorna à sua área de origem: antes da Secretaria de Assuntos Institucionais, ele foi diretor de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

JORGE HAGE
O ministro seguirá na Controladoria Geral da União. O baiano Jorge Hage substituiu Waldir Pires na CGU e manteve o mesmo perfil, centrado principalmente nas auditorias feitas por sorteio nos municípios, que acabaram por ajudar a desvendar esquemas de desvio de verbas no Orçamento, como o recente caso denunciado com as verbas do Turismo.

TEREZA CAMPELLO
A economista Tereza Campello é outro nome da quota pessoal de Dilma. Ocupará o Ministério do Desenvolvimento Social, um dos carros-chefes na era Lula. Paulista de nascimento, Tereza radicou-se no Rio Grande do Sul, e ocupou cargos nas administrações petistas de Porto Alegre.

LUIZ SERGIO
O deputado do PT do Rio de Janeiro assume o cargo que era de Alexandre Padilha no Ministério das Relações Institucionais.

AFONSO FLORENCE
Deputado eleito pelo PT da Bahia, Afonso Florence não começará exercendo seu mandato. Será o novo ministro do Desenvolvimento Agrário. Historiador, é especialista nas lutas antiescravagistas ocorridas no Brasil. Foi secretário de Desenvolvimento Urbano do governo da Bahia.

ANA DE HOLLANDA
Irmã menos conhecida do compositor Chico Buarque, Ana de Hollanda comandará a pasta da Cultura.

LUÍS INÁCIO ADAMS
Continuará no cargo que já ocupava, na Advocacia Geral da União, onde substituiu o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffolli.

IRINY LOPES
A deputada do PT do Espírito Santo assumirá a Secretaria de Política para as Mulheres.

OS PEEMEDEBISTAS

NELSON JOBIM

Um civil que os militares respeitam

O pefil do advogado gaúcho Nelson Jobim pode parecer excessivamente conservador para boa parte dos petistas. Ele é, por exemplo, um dos maiores obstáculos dentro do governo para a abertura completa dos arquivos da ditadura militar. Jobim, no entanto, tem uma vantagem que o sustenta: desde que a área da Defesa passou a ser comandada por um civil no governo Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim é o primeiro que os comandantes militares, ligados a ele, realmente respeitam. A falta de sintonia entre os civis que passaram pela pasta e os militares já foi fator de diversas crises. Jobim vai mantendo os militares unidos sob suas ordens. E é assim que permanece. Por ele passarão algumas escolhas importantes: a principal delas, quem fornecerá os caças supersônicos que a Aeronáutica irá adquirir.

WAGNER ROSSI
O homem de Temer
Ex-deputado federal ligado à bancada ruralista, Wagner Rossi permanecerá no Ministério da Agricultura na quota do vice-presidente Michel Temer. Paulistano nascido no dia 27 de janeiro de 1943, é do grupo diretamente ligado a Temer. Já por indicação dele, comandou a Companhia Docas de São Paulo, administradora do porto de Santos, durante o governo Fernando Henrique.

EDISON LOBÃO
O homem de Sarney
Enquanto Temer mantém Wagner Rossi na Agricultura, o presidente do Senado, José Sarney, segura seu fiel aliado Edison Lobão no Ministério das Minas e Energia. Maranhense, nascido na cidade de Mirador, em 5 de dezembro de 1936, Lobão é advogado e jornalista.

GARIBALDI ALVES
Ele ainda está aprendendo
O bonachão senador do Rio Grande do Norte Garibaldi Alves surpreendeu com sua sinceridade. Ao ser anunciado ministro da Previdência, admitiu que pouco sabia sobre os problemas da pasta que vai exercer. Representante de uma das oligarquias políticas que dominam a política potiguar (a outra são os Maias), Garibaldi já governou seu estado. Como senador, foi um dos relatores da CPI do Orçamento, responsável pelos trabalhos da subcomissão de emendas. Chega ao ministério como indicação da bancada peemedebista do Senado.

PEDRO NOVAIS
Do motel ao Turismo
Com 80 anos de idade, o maranhense Pedro Novais chega ao Ministério do Turismo no centro de uma inusitada polêmica, especialmente por conta da sua idade avantajada. Indicação de José Sarney, Pedro Novais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, usou dinheiro da sua verba como deputado federal para pagar uma festa para vários casais num motel próximo a São Luís.

MOREIRA FRANCO
Mais um da quota de Temer
A Secretaria de Assuntos Estratégicos já ganhou o apelido de Sealopra, por causa de seu nome original, Secretaria de Assuntos de Longos Prazos. Para alguns, trata-se apenas de uma pasta criada para acomodar aliados sem lugar. Foi inventada para dar um posto ao ex-ministro Mangabeira Unger, uma indicação do vice-presidente José Alencar. Ex-assessor de Fernando Henrique Cardoso na Presidência, o piauiense Moreira Franco fez sua carreira política no Rio, estado que governou, e é ligado no PMDB ao grupo de Michel Temer.

OS DEMAIS ALIADOS

ALFREDO NASCIMENTO
Mantido nos Transportes
O amazonense Alfredo Nascimento prosseguirá no Ministério dos Transportes, na quota do PR, seu partido. Nascimento tentou eleger-se governador do Amazonas nas eleições deste ano, mas foi derrotado pelo atual governador, Omar Aziz, reeleito.

CARLOS LUPI
Ele se mantém no Trabalho
Presidente do fato do PDT, o ex-jornaleiro carioca autoindicou-se para permanecer como ministro do Trabalho na quota de seu partido.

ORLANDO SILVA

Rumo à Copa e Olimpíadas
Dilma também pensou em colocar uma mulher à frente da pasta. A presidenta chegou a pensar em criar uma pasta específica dos Jogos Olímpicos para abrigar Orlando Silva. Mas o PCdoB, dono da vaga, optou por mantê-lo à frente do ministério, que Orlando Silva assumiu quando Agnelo Queiroz deixou o cargo em 2003. O baiano Orlando Silva envolveu-se no escândalo dos cartões corporativos quando usou o seu para pagar uma tapioca numa lanchonete de Brasília. À frente do ministério, ele viu o Brasil conseguir se tornar sede da próxima Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016. A administração dos dois eventos é o seu principal desafio.

MÁRIO NEGROMONTE
O deputado federal é a indicação do PP, para o Ministério das Cidades, que permanece na quota do partido.

FERNANDO BEZERRA COELHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho é a indicação do PSB e de seu presidente, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, para o governo Dilma.

LEÔNIDAS CRISTINO
Prefeito de Sobral, Leônidas Cristino é outro nome da quota do PSB, que assumirá a Secretaria de Portos. É indicação do governador do Ceará, Cid Gomes.

OS TÉCNICOS

ALEXANDRE TOMBINI
Um funcionário de carreira no BC
Servidor de carreira do Banco Central, Alexandre Tombini deixa a diretoria de Normas da instituição para se tornar seu presidente. De acordo com analistas financeiras, esse gaúcho de 46 anos, formado em economia pela Universidade de Brasília, deverá manter os preceitos da política financeira que foi exercida por Henrique Meirelles na era Lula, mas de uma forma menos conservadora. Ou seja: poderá ser mais flexível no comando das taxas de juros, tão criticadas por empresários como o vice-presidente José Alencar.

HELENA CHAGAS
Tradição de família na Comunicação Social da Presidência
Ao assumir o posto de Franklin Martins, a jornalista Helena Chagas exercerá um papel curioso. Assumirá um cargo no primeiro escalão da Presidência que já foi ocupado por seu pai, o jornalista Carlos Chagas. Carlos Chagas foi o assessor de comunicação do ex-presidente Costa e Silva. A tarimbada jornalista carioca tem passagens importantes por alguns dos principais órgãos de comunicação do país. Chefiou a sucursal de Brasília do jornal O Globo. Saiu da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para chefiar a assessoria de imprensa da campanha de Dilma. E de lá salta para a Secretaria de Comunicação da Presidência.

ANTONIO PATRIOTA
Dilma queria uma mulher
Dilma Rousseff queria indicar uma mulher do quadro de diplomatas do Itamaraty para o Ministério das Relações Exteriores. Sem, porém, conseguir encontrar o perfil adequado, optou por Antonio Patriota. Secretário-geral do Itamaraty, Patriota é da chamada turma dos "barbuinhos" da diplomacia brasileira, um grupo mais de esquerda que tem o atual ministro, Celso Amorim, como um de seus principais expoentes. Assim, ele deverá manter os mesmos pressupostos da atual política externa do governo Lula.

ISABELA TEIXEIRA
Técnica no Meio Ambiente
Funcionária de carreira do Instuto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Isabela Teixeira chegou ao ministério, como secretária-executiva do ex-ministro Carlos Minc. Tornou-se ministra quando Minc desincompatibilizou-se para disputar o cargo de deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro. Sua condição de técnica pode acabar sendo uma desvantagem na queda-de-braço com o setor ruralista em torno da aprovação do novo Código Florestal.

LUIZA BAIRROS
Gaúcha radicada na Bahia, a socióloga Luiza Bairros era secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo de Jaques Wagner no estado. Chega ao Ministério da Igualdade Racial por indicação de Wagner, com o apoio das entidades ligadas ao movimento negro.

JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
Ex-comandante das Forças de Paz da ONU no Haiti, o general José Elito Carvalho Siqueira comandará o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

Fonte: Congresso em Foco – Clique aqui para conferir

Os Miseráveis - Por José Geraldo Pimentel

OPINIÃO

Os miseráveis

No almoço de fim de ano no Clube Naval, em Brasília, dia 20 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio dos oficiais a sua gestão, enumerou as realizações de seu governo, a atuação de sua política externa e o fortalecimento das Forças Armadas brasileiras. Dentre outras promessas citou que agora o governo dispunha de dinheiro para atender aos pleitos das FFAA. Entendeu-se que durante seus oito anos de governo pouco fizera, mas no novo governo, no qual não será o presidente da república, todos os projetos seriam postos em prática.

Esta afirmação levantou os ânimos dos assistentes. Um oficial de uniforme branco, rosto redondo, feliz como uma Lua Cheia, voltou-se para os companheiros com um largo sorriso; como a dizer: ‘Agora vai!’ O sorriso de um otário que só faltou levantar-se de sua cadeira, numa mesa farta de canapés e bebidas finas, e gritar: ‘BRAVO!’ A imagem foi vista por milhões de brasileiros que assistiam ao Jornal Nacional da TV Globo. Seu ‘entusiasmo’ traduziu bem o caráter dos nossos atuais chefes militares.

“O coração tem suas razões, que a própria razão desconhece!”. (Blaise Pascal na sua obra “Pensées”, Pensamentos). Nossos chefes militares estão plenos de satisfação com os engodos do presidente Lula. O governante que promete, mas não se vê sair nada do papel.

Os crentes acreditam na palavra do presidente, e vão para casa sonhando com uma colocação no quadro criado pelo Ministério da Defesa,- um cala boca de 650 novos cargos que serão implantados na NOVA DEFESA, aquela mentira formulada com o apoio do ex-terrorista José Genoino, o braço direito do senhor Nelson Jobim.

Eu me pergunto: Onde anda a dignidade dos nossos chefes militares? O bicho comeu? Perderam o auto-respeito? Não se tocam quando os comuno-petistas tratam os militares como torturadores e fazem uma campanha de difamação contra as FFAA?

Muitos dizem:

‘- Não temos nada com o passado. Não fazemos parte da geração de militares que derrubaram o governo João Goulart.’

Realmente. Os militares da década de 60 / 70 evitaram que os comunistas transformassem o Brasil numa Cuba continental, subjugada à ex-URSS, como era moda na época em que o mundo estava bi polarizado entre o império comunista e os países democráticos do ocidente. Têm razão os nossos chefes militares. Os oficiais dos tempos da era Lula já saem das academias militares adestrados como cãezinhos de madame. Dóceis como umas raparigas de bordel! Lembram da missão que receberam um capitão e um cadete da AMAN, que se deslocaram de Resende para Brasília para convidar o ‘incomum’ presidente do Senado, José Sarney, - no momento em que era denunciado por favorecer parentes com empregos no Congresso Nacional, -para assistir à solenidade de incorporação dos futuros oficiais do Exército brasileiro? O convite funcionou como um desagravo. O apoio das FFAA aos descaminhos dos imorais que governam o país! Essas e outras atitudes contribuem para a degeneração moral dos nossos futuros oficiais. Doutrinados como são, é de se esperar, que numa situação análoga à vivida nos anos 60 / 70, o país será tranquilamente subjugado a regimes estranhos aos nossos costumes.

Esses militares se mantêm indiferentes aos acontecimentos que vão se desenhando no cenário político, mesmo vendo que o país caminha para a implantação de uma república do proletariado.

‘- Está tudo muito bom, desde que sobre uma boquinha para nós militares!’ Pensam os timoneiros dos novos tempos.

José Geraldo Pimentel

Cap Ref EB

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010.

Cueca blindada para quem precisa

Jorge Serrão.

Fonte: Site Pequenas Histórias (José Geraldo Pimentel) – Clique aqui para conferir

Plenário rejeita proposta que liberava bingos

14/12/2010 22:07

Outras versões do projeto – o texto original e um substitutivo da Comissão de Finanças — ainda podem ser votadas, mas para isso a matéria precisa ser incluída novamente na Ordem do Dia do Plenário.

Rodolfo Stuckert

Os deputados rejeitaram o projeto de João Dado em votação nominal.

O Plenário rejeitou nesta terça-feira em votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., por 212 votos a 144 e 5 abstenções, o texto do deputado João Dado (PDT-SP) para o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Segundo o Regimento Interno, a votação da matéria ainda não está concluída, mas somente voltará a ocorrer se ela for novamente pautada para a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. do Plenário. Ainda podem ser votados o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e o projeto original, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Uma das novidades do texto de João Dado em relação ao aceito pela comissão era a ampliação do prazo da licença de funcionamento dos bingos. Antes limitada a cinco anos, ela poderia ser emitida com esse prazo mínimo e por um máximo de 15 anos, permitida a renovação.

Para funcionarem, as casas de bingo deveriam atender a requisitos relacionados à regularidade fiscal, localização e patrimônio mínimo. Os prêmios deveriam ser pagos exclusivamente em dinheiro e seria proibido conceder crédito aos jogadores.

Royalties
O texto previa ainda o pagamento de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. para os governos em valor equivalente a 17% da receita financeira obtida, distribuídos da seguinte forma: 14% para programas de saúde e o restante distribuído igualmente a fundos de apoio ao esporte, à cultura e à segurança pública.

Os recursos da saúde seriam rateados entre o Ministério da Saúde (20%); os estados onde estivessem localizados os estabelecimentos (40%); e os municípios (40%), segundo critérios do FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE..

Viciados em jogos
As pessoas menores de 18 anos, aquelas declaradas incapacitadas civilmente e as viciadas em jogos não poderiam entrar nas casas de bingo.

O texto rejeitado diminuía de 500 para 300 metros a distância mínima que as casas de jogos deveriam manter de escolas, públicas ou privadas, e de templos religiosos existentes em data anterior à sua instalação.

Veja como os deputados votaram.

(*) Matéria atualizada às 23h01.

Continua:

• Parlamentares divergem sobre a regulamentação dos bingos

Íntegra da proposta:

• PL-2944/2004

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Clique neste link para conferir:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/191860-PLENARIO-REJEITA-PROPOSTA-QUE-LIBERAVA-BINGOS.html

Diário da Justiça não terá edição impressa

Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 14 de Dezembro de 2010

O diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, decidiu suspender, a partir de 1º de janeiro de 2011, a publicação do Diário da Justiça (versão impressa e eletrônica em formato PDF), editado, impresso, disponibilizado e distribuído pela Imprensa Nacional desde 1925. A notícia é da Agência Brasil.

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Os assinantes do Diário da Justiça - que já chegou a ter uma tiragem diária de 3 mil exemplares - receberão, até o final da vigência da assinatura, exemplar correspondente do Diário Oficial da União.

As consultas ao conteúdo das edições anteriores a 31 de dezembro de 2010 do Diário da Justiça, publicadas pela Imprensa Nacional, vão continuar disponíveis, gratuitamente, no portal do órgão, no endereço: http://portal.in.gov.br/.

A decisão da Imprensa Nacional levou em consideração principalmente as normas baixadas pela Lei 11.419, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu o processo eletrônico nos tribunais. Com isso, os tribunais passaram a publicar seus conteúdos nos próprios portais, pulverizando a informação relativa ao Judiciário.

Com a evasão do Diário Oficial da União, ficaram reduzidos a tiragem e o número de páginas, o que encareceu o custo das edições. A portaria será publicada por cinco dias consecutivos e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.

Recentemente, o promotor André Melo encaminhou um pedido à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar a publicação no Diário online. Ele alegou que falta uma padronização e cada Vara age de um jeito. "Em geral, quem decide o que será publicado é o escrivão e isto tem dificultado a publicidade. Quando era papel, não publicavam muita coisa para reduzir despesa, mas atualmente não há despesa. Contudo, não publicam processos do MP, da Defensoria e dativos, pois têm intimação pessoal. Ocorre que muitas vezes esquecem de dar a intimação pessoal ou demoram anos para fazerem isto. E então o processo fica no limbo", reclama ele. Segundo o promotor, "se publicarem os andamentos no Diário online de todos os processos as pessoas poderão acompanhar os entendimentos e os processos lendo o Diário de Justiça. Bastaria publicar as súmulas".

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: JusBrasil Notícias - Clique no link abaixo para conferir:

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2507781/diario-da-justica-nao-tera-edicao-impressa

Ophir acessa site em apoio à campanha contra recriação da CPMF

Brasília, 24/11/2010 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acessou hoje (24) o site www.agorachegacpmfnao.com.br. aberto à sociedade brasileira para coletar assinaturas de quem for contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de novos tributos que possam vir a substituí-la. O portal integra o movimento de rejeição à volta daquela contribuição, iniciado na última segunda-feira, quando, reunidas em ato público realizado na sede da OAB-RS. dezenas de entidades representativas da sociedade civil gaúcha aderiram à iniciativa.

O site permite que cada cidadão brasileiro manifeste, de forma bem simples, através do preenchimento de um pequeno formulário, sua contrariedade à criação de novos impostos no país. "O Brasil já impõe à sociedade uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sem, no entanto, prestar bons serviços à população, especialmente na área da saúde, que enfrenta um verdadeiro caos", destaca o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Matéria transcrita do site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – clique aqui para conferir

Acesse o site “AGORA CHEGA! Diga não à CPMF. Diga sim à saúde. Reforma tributária já. Clique neste link: http://www.agorachegacpmfnao.com.br/