Câmara Municipal de Petrópolis Cargo: Consultor Jurídico (02) e Consultor Técnico Legislativo (03)
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 3.738,97
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 21 de julho, até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de setembro de 2010, considerando-se o horário de Brasília.
Site:http://www.cmp.rj.gov.br/
Câmara de Avaré - SP Cargo: Consultor Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.500,00
Informações: Acessar os endereços eletrônicos www.camaraavare.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br, durante o período de inscrição de 02 de agosto a 03 de setembro de 2010, até as 23h59min horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição.
Site:http://www.camaraavare.sp.gov.br/
Câmara de Santa Bárbara d'Oeste Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 03
Salário: R$ R$ 3.375,68
Informações: A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente via Internet, no período de 05 a 31 de agosto, até as 20 horas (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico www.fmp.com.br/concurso-camara-sbsp ou www.fmp.com.br
Site:http://www.camarasantabarbara.sp.gov.br/
Câmara de Coronel Fabriciano Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.500,00
Informações: A inscrição poderá ser efetuada a partir das 10:00h do dia 18/08/2010 até às 24:00h do dia 17/09/2010, no endereço eletrônico www.imam.org.br
Site:http://www.imam.org.br
Prefeitura de Caeté Cargo: Advogado
Vagas: 04
Salário: R$ R$1.845,00
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br das 09h00min (nove) horas do dia 13 de Setembro de 2010 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 13 de outubro de 2010.
Site:http://www.caete.mg.gov.br/
SEBRAE NACIONAL Cargo: Analista Técnico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 6.593,85
Informações: O candidato interessado em participar do Processo Seletivo deverá acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010 no período entre 10 horas do dia 13 às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de agosto de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, e preencher o "CURRÍCULO PADRÃO", por meio do aplicativo de inscrição.
Site:http://www.sebrae.com.br/
Fundação Florestal - SP Cargo: Analista de Recursos Ambientais
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.733,85
Informações: A inscrição deverá ser realizada das 10 horas de 30 de agosto às 16 horas de 24 de setembro de 2010 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela internet - site www.vunesp.com.br.
Site:http://www.fflorestal.sp.gov.br/
Defensoria Pública do Rio de Janeiro Cargo: Técnico Superio Jurídico (350) e Técnico Médio de Defensoria Pública (400)
Vagas: 750
Salário: R$ até R$ 2.389,32
Informações: As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da Internet no endereço eletrônico http://cepuerj.uerj.br, link Concurso Defensoria Pública 2010, das 10h do dia 16/08/2010 às 19:00 horas do dia 06/09/2010, observado o horário oficial de Brasília.
Site:http://www.portaldpge.rj.gov.br
Tribunal de Contas do Amapá Cargo: Procurador de Contas
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 17.785,34
Informações: As inscrições deverão ser feitas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br das 10h do dia 16 de agosto até as 14h do dia 14 de setembro.
Site:http://www.tce.ap.gov.br
Prefeitura de Itapororoca Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.000,00
Informações: As inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 17 de setembro pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br/
Prefeitura de Itapororoca Cargo: Auxiliar de Procuradoria Jurídica
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.200,00
Informações: As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com, de 23/8/2010 a 17/09/2010
Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br/
Prefeitura de Itapororca Cargo: Consultor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 2.600,00
Informações: As inscrições podem ser feitas de 23/08/2010 a 17/09/2010, pelo endereço eletrônico www.exameconsultoria.com
Site:http://www.itapororoca.pb.gov.br
Câmara Municipal de Petrópolis Cargo: Consultor Jurídico (02) e Consultor Técnico Legislativo (03)
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 3.738,97
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 21 de julho, até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de setembro de 2010, considerando-se o horário de Brasília.
Site:http://www.cmp.rj.gov.br/
Ministério Público de São Paulo Cargo: Analista de Promotoria
Vagas: 145
Salário: R$ R$ 3.747,10
Informações: As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br, durante o período das 10 horas de 26 de julho de 2010 até as 16 horas de 20 de agosto de 2010.
Site:http://www.mp.sp.gov.br
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Cargo: Oficial Escrevente
Vagas: 359
Salário: R$ A partir de R$ 2.492,68
Informações: As inscrições ficarão abertas a partir da zero hora (horário de Brasília) de 28/07/2010 até às 24 horas (horário de Brasília) de 16/08/2010 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, nos endereços eletrônicos http://www.tjrs
Site:http://www.tjrs.jus.br
Câmara de Avaré - SP Cargo: Consultor Legislativo
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.500,00
Informações: Acessar os endereços eletrônicos www.camaraavare.sp.gov.br e www.assessorarte.com.br, durante o período de inscrição de 02 de agosto a 03 de setembro de 2010, até as 23h59min horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição.
Site:http://www.camaraavare.sp.gov.br/
Câmara de Guarantã - SP Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 3.095,87
Informações: As inscrições serão reabertas a partir de 09/08/2010 à 20/08/2010, em dias úteis, nos horários abaixo especificados, mediante o pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO, vinculada a escolaridade do cargo pretendido, segundo tabela, no local, dia e horário a seguir discriminados: Local: RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE GUARANTÃ, Praça da Bíblia, Guarantã - SP, Dias: 09/08, 10/08, 11/08, 12/08, 13/08, 16/08, 17/08, 18/08, 19/08 e 20/08, Horário: das 8hrs às 17hrs. As inscrições também poderão ser feitas no site www.milconsultoria.com.br.
Site:http://www.milconsultoria.com.br
Câmara de Santa Bárbara d'Oeste Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 03
Salário: R$ R$ 3.375,68
Informações: A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente via Internet, no período de 05 a 31 de agosto, até as 20 horas (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico www.fmp.com.br/concurso-camara-sbsp ou www.fmp.com.br
Site:http://www.camarasantabarbara.sp.gov.br/
Câmara de Coronel Fabriciano Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 1.500,00
Informações: A inscrição poderá ser efetuada a partir das 10:00h do dia 18/08/2010 até às 24:00h do dia 17/09/2010, no endereço eletrônico www.imam.org.br
Site:http://www.imam.org.br
Prefeitura de Caeté Cargo: Advogado
Vagas: 04
Salário: R$ R$1.845,00
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br das 09h00min (nove) horas do dia 13 de Setembro de 2010 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 13 de outubro de 2010.
Site:http://www.caete.mg.gov.br/
Informe-se sobre os concursos vigentes e aproveite para inscrever-se em cada um deles.
Tribunal Regional Eleitoral do AcreCargo: Analista Judiciário (02 vagas), Técnico Judiciário (05 vagas)Vagas: 7Salário: R$ Analista Judiciário (R$ 6.551,52) e Técnico Judiciário (R$ 3.993,09)Informações: As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, através da Internet, no período de 10h do dia 21/06/2010 às 14h do dia 02/08/2010 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.brSite: http://www.tre-ac.gov.br/
Tribunal de Contas de RondôniaCargo: Auditor - Substituto de Conselheiro (02), Procurador do Ministério Público (02)Vagas: 4Salário: R$ R$ 21.705,86Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no período de 10 horas do dia 02/06/2010 às 14 horas do dia 06/08/2010 (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.Site: http://www.tce.ro.gov.br
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoCargo: Juiz SubstitutoVagas: 11Salário: R$ R$ 21.766,15Informações: A inscrição preliminar será efetuada de 05 de julho a 03 de agosto mediante requerimento por escrito, padronizado, dirigido ao presidente da comissão do concurso, o qual poderá ser apresentado via internet, no site http://www.trt3.jus.br, pessoalmente ou ainda por procurador habilitado.Site: http://www.mg.trt.gov.br
Ministério Público da UniãoCargo: Analista ProcessualVagas: 70Salário: R$ R$ 6.551,52Informações: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 7 de julho de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.Site: http://www.mpu.gov.br/
Prefeitura Municipal de Virgem da LapaCargo: AdvogadoVagas: 01Salário: R$ R$ 2.000,00Informações: As inscrições estarão abertas por 30 (trinta) dias corridos, compreendidos entre 12 de julho a 11 de agosto de 2010, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 as 17:00 horas nos dias úteis, na Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa, Departamento de Tributação situado à Rua Governador Valadares, 72 – Centro - Virgem da Lapa – MG e pela internet no endereço eletrônico www.gazzinelliconsultoria.com.br.Site: http://www.portalpublico.com.br/pmvirgemdalapa
Câmara Municipal de LondrinaCargo: AdvogadoVagas: 0Salário: R$ R$ 3.280,00Informações: O presente concurso é destinado para formação de cadastro de reserva. A inscrição poderá ser efetuada a partir das 17h do dia 05 de julho de 2010 até às 23h do dia 05 de agosto de 2010, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br, em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à inscrição que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscriçãomSite: http://www.cml.pr.gov.br/
Câmara Municipal de PetrópolisCargo: Consultor Jurídico (02) e Consultor Técnico Legislativo (03)Vagas: 05Salário: R$ R$ 3.738,97Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 21 de julho, até as 23 horas e 59 minutos do dia 08 de setembro de 2010, considerando-se o horário de Brasília.Site: http://www.cmp.rj.gov.br/
Ministério Público de São PauloCargo: Analista de PromotoriaVagas: 145Salário: R$ R$ 3.747,10Informações: As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br, durante o período das 10 horas de 26 de julho de 2010 até as 16 horas de 20 de agosto de 2010.Site: http://www.mp.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de NovaisCargo: Procurador JurídicoVagas: 01Salário: R$ 1.641,76Informações: As inscrições estarão abertas no período de 20 a 27 de julho de 2010, exceto sábado e domingo, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Antonio Blasques Romeiro, nº. 350 - Centro – SP, bem como no site www.srconcursos.com.br.Site: http://www.novais.sp.gov.br/
Prefeitura Municipal de CentralCargo: ProcuradorVagas: 02Salário: R$ R$ 7.000,00Informações: As Inscrições ficarão abertas no período de 13 de julho a 06 de agosto de 2010, no Ponto de cultura Manoel Viola, praça do mercado, próximo cesta do povo, centro, CENTRAL, Bahia, no horário de 8 horas às 12 horas e 14 horas às 18 horas, de segunda à sexta-feira, e na internet, no site da empresa, www.exitocursoseconcursos.com.br.Site: http://www.exitocursoseconcursos.com.br
Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulCargo: Oficial EscreventeVagas: 359Salário: R$ A partir de R$ 2.492,68Informações: As inscrições ficarão abertas a partir da zero hora (horário de Brasília) de 28/07/2010 até às 24 horas (horário de Brasília) de 16/08/2010 e deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, nos endereços eletrônicos http://www.tjrsSite: http://www.tjrs.jus.br
Informe-se sobre os concursos vigentes e aproveite para inscrever-se em cada um deles.
Defensoria Pública de São Paulo Cargo: Defensor Público
Vagas: 67
Salário: R$ R$ 7.354,20
Informações: As inscrições podem ser feitas das 10h do dia 28 de maio até as 14h do dia 8 de julho por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
Site:http://www.defensoria.sp.gov.br
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Juiz Federal Substituto
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 21.766,00
Informações: As inscrições devem ser feitas das 13h de 21 de junho às 18h de 20 de julho, no site www.trf4.jus.br. A taxa de inscrição é de R$ 160.
Site:http://www.trf4.jus.br
Tribunal Regional Eleitoral do Acre Cargo: Analista Judiciário (02 vagas), Técnico Judiciário (05 vagas)
Vagas: 7
Salário: R$ Analista Judiciário (R$ 6.551,52) e Técnico Judiciário (R$ 3.993,09)
Informações: As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, através da Internet, no período de 10h do dia 21/06/2010 às 14h do dia 02/08/2010 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
Site:http://www.tre-ac.gov.br/
Tribunal de Contas do Estado do Amapá Cargo: Procurador de Contas
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 17.785,34
Informações: inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10:00 horas do dia 07/06/2010 às 14:00 horas do dia 08/07/2010 (horário de Brasília).
Site:http://www.tce.ap.gov.br
Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Auditor - Substituto de Conselheiro (02), Procurador do Ministério Público (02)
Vagas: 4
Salário: R$ R$ 21.705,86
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no período de 10 horas do dia 02/06/2010 às 14 horas do dia 06/08/2010 (horário de Brasília), pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
Site:http://www.tce.ro.gov.br
Ministério Público de Sergipe Cargo: Analista
Vagas: 03
Salário: R$ www.mp.se.gov.br
Informações: As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no horário ininterrupto de 10 horas do dia 14/06/2010 até as 14 horas do dia 12/07/2010, observado o horário de Brasília.
Site:http://www.mp.se.gov.br
Tribunal de Contas da União Cargo: Auditor Federal de Controle Externo
Vagas: 20
Salário: R$ R$ 10.775,00
Informações: Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tcu2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de junho de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF
Site:http://www.tcu.gov.br/
Tribunal de Justiça de São Paulo Cargo: Escrevente
Vagas: 300
Salário: R$ R$ 2.782,60
Informações: As inscrições podem ser feitas de 23/06/2010 a 18/07/2010 pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
Site:http://www.tjsp.jus.br
Tribunal de Justiça de Rondônia Cargo: Juiz Substituto
Vagas: 15
Salário: R$ R$ 19.643,95
Informações: As inscrições devem ser feitas de 14 de junho a 16 de julho, das 7h às 13h e das 16h às 18h, na sala do Conselho da Magistratura, na Rua José Camacho, 585, bairro Olaria, Porto Velho, Rondônia. As inscrições também poderão ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Rondônia por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, via sedex, postadas na data prevista para o encerramento. A taxa de inscrição de R$ 180.
Site:http://www.tjro.jus.br
Ministério Público de Minas Gerais Cargo: Promotor Substituto
Vagas: 50
Salário: R$ cerca de R$ 19.000,00
Informações: As inscrições deverão ser feitas pelo endereço eletrônico www.mp.mg.gov.br até 10 de julho de 2010.
Site:http://www.mp.mg.gov.br
Informe-se sobre os concursos vigentes e aproveite para inscrever-se em cada um deles.
Câmara de Carmo do Paranaiba Cargo: Consultor Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ não consta
Informações: As inscrições serão feitas somente via internet, no período de 31/05/2010 a 25/06/2010, pelo endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br.
Site:http://www.carmodoparanaiba.mg.gov.br/
Prefeitura de Itamarandiba Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 920,00
Informações: Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, solicitada entre 9h do dia 19/05/2010 até 23h59 do dia 17/06/2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Site:http://www.itamarandiba.mg.gov.br/
Tribunal de Justiça de Roraima Cargo: Oficial de Justiça
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 4.190,49
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.cetapnet.com.br e requeridas no período compreendido entre as 00:00 horas do dia 20 de abril de 2010 e as 23:59 horas do dia 20 de maio de 2010, observado o horário local (Boa Vista - RR).
Site:http://www.tjrr.jus.br
Tribunal de Justiça do Piauí Cargo: Assessor Jurídico
Vagas: 67
Salário: R$ R$ 3.071,02
Informações: As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 10 horas do dia 19/04/2010 às 14 horas do dia 14/05/2010, observado o horário de Brasília.
Site:http://www.tjpi.jus.br
Ministério Público do Espírito Santo Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 05
Salário: R$ R$ 18.573,45
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/mpe_es2010, no período de 20 de abril a 20 de maio.
Site:http://www.mpes.gov.br
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Cargo: Analista e Técnico Judiciário
Vagas: 42
Salário: R$ Técnico (R$ 4.052,96), Analista (R$ 6.611,39)
Informações: As inscrições poderão ser feitas dos dias 5 de maio a 8 de junho, pelo site www.concursosfcc.com.br
Site:http://www.tre-rs.gov.br
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Cargo: Analista Judiciário
Vagas: 90
Salário: R$ até R$ 8.140,08
Informações: As inscrições deverão ser feitas de 10/05/2010 a 11/06/2010 pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
Site:http://www.trt9.jus.br
Ministério Público de Goiás Cargo: Vários
Vagas: 18
Salário: R$ Min.: R$ 2.374,65, Máx.: R$ 4.769,93
Informações: A inscrição será efetuada somente via internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, no período entre 8 (oito) horas do dia 5 de maio de 2010 e 20 (vinte) horas do dia 26 de maio de 2010
Site:http://www.mp.go.gov.br/
Decisão monocrática – por decisão do ministro Ari Pargendler, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as farmácias poderão vender produtos que não estejam relacionados com os tratamentos de saúde das pessoas, ou melhor dizendo, produtos denominados artigos de conveniência, pois tal decisão revogou parcialmente a decisão anterior que determinava o cumprimento das normas emanadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todavia, permanece válida a parte da decisão que determinou o cumprimento da Instrução Normativa nº 10/09, daquela Agência, na parte que discrimina os medicamentos dispensados de receita médica e que podem ficar nas prateleiras ao alcance dos consumidores, significando dessa forma, que somente os medicamentos que não podem ser vendidos sem receita médica, devem ficar fora do alcance dos usuários.
A restrição da venda de produtos de conveniência em farmácias consta da Instrução Normativa acima mencionada. Porém, no julgamento de agravo regimental em suspensão de liminar e de sentença formulado pela Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drograrias (Abrafarma) e pela Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), Pargendler decidiu suspender a vigência desse dispositivo.
O ministro Ari Pargendler acatou o argumento da Febrafar de que faltava motivação para manter a restrição, reconhecendo que, ao conceder o pedido de suspensão de liminar e de sentença formulado pela Anvisa contra decisões que suspenderam a eficácia das normas editadas por aquela Agência, pretendia desestimular a automedicação.
Disse o ministro que: “Percebe-se aí que a motivação da decisão (...) não tem nada a ver com a Instrução Normativa nº 09/09, cujo propósito é o de restringir o comércio, em farmácias e drogarias, de produtos que não possuem qualquer relação com a saúde e que não se enquadrem no conceito de produtos correlatos”. Aliás, disse ainda o ministro, que legislações estaduais permitem o comércio em farmácias de artigos de conveniência não prejudiciais à saúde. De tal sorte, entendeu o ministro, que a execução da política pública de reconhecer as farmácias e drogarias apenas e exclusivamente como unidades de saúde, terá que aguardar o julgamento dos recursos judiciais em tramitação.
Vejam a decisão, na íntegra:
Superior Tribunal de Justiça
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.200 - DF
(2010/0032653-8)
AGRAVANTE : ABRAFARMA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REDES DE
FARMÁCIAS E DROGARIAS
ADVOGADO : VICENTE NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVANTE : FEBRAFAR FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS REDES
ASSOCIATIVISTAS DE FARMÁCIAS
ADVOGADO : PAULA CRISTINA ACIRÓN LOUREIRO
AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
ANVISA
PROCURADORA : INDIRA ERNESTO SILVA E OUTRO(S)
REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO NR 200901000720650 DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO NR 200903000450110 DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
DECISÃO
A decisão de fl. 1.661/1.666 suspendeu os efeitos dos atos judiciais que subtraíram a exequibilidade das Instruções Normativas da Anvisa nºs 09/09 e 10/09, bem assim de parte da
Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 44/09.
Seguiram-se agravos regimentais, interpostos respectivamente pela Febrafar - Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (fl. 1.743/1.754) e pela Abrafarma Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (fl. 1.791/1.828).
Ambos atacam o juízo político adotado na aludida decisão, mas a impugnam também por vício de incompetência (o agravo regimental interposto pela Abrafarma Associação Brasileira de
Redes de Farmácias e Drogarias) e por motivação deficiente (o
agravo regimental interposto pela Febrafar – Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias ).
A competência
A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ou de quem o substituir, para decidir os pedidos de suspensão dos efeitos de medida liminar (= antecipação de tutela) ou de sentença está vinculada aos fundamentos adotados pelo ato judicial, nada importando as questões constitucionais eventualmente articuladas na petição inicial da ação.
Na espécie, as decisões que tiveram a execução suspensa foram tomadas com base em fundamentos infraconstitucionais;numa e noutra a referência às normas constitucionais teve um propósito retórico ou didático.
Lê-se na decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal:
"Pois bem, a restrição não pode prevalecer.
A uma, porque não amparada em lei, já que a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos não traz nenhuma previsão nesse sentido, razão pela qual a ANVISA não pode estabelecer restrição, diante da norma do artigo 5º, II, da Constituição Federal ('ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei')" - fl. 61/62.
A Lei nº 5.991, de 1973 - e essa é a motivação da decisão - não autoriza os atos da ANVISA; o corolário daí extraído, de que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", não constitui evidentemente o fundamento da decisão.
"A duas, porque a restrição mostra-se desprovida de razoabilidade
...
Art. 55 - É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório, ou outro fim diverso do licenciamento.
Parece-me que considerar vigente, em sua totalidade, o artigo 55 implicaria em tornar letra morta as alterações introduzidas na Lei nº 5.991/73 pela Lei nº 9.060/95 que, ao incluir, dentre outras, as drugstores no artigo 4º da Lei nº 5.991/73 permitiu que essas comercializassem medicamentos, com base no artigo 5º (sujeitas às restrições decorrentes do artigo 6º, ou seja, sujeitas a, também, preencherem os requisitos para serem farmácias ou drogarias).
Ora, considerando que a lei nova revoga a anterior no que com ela for incompatível, a conclusão é a de que o artigo 55 teve a sua previsão parcialmente revogada, de forma que a restrição que ele estabelece é para qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório ou outro fim diverso
do licenciamento, que não o funcionamento simultâneo da farmácia ou drogaria como drugstore.
E a interpretação que venho de expor compatibiliza a Lei nº 5.991/73 com a Constituição que, em virtude do princípio da proporcionalidade, cuja existência é pacificamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, não admite a existência de leis que não tenham um fundamento razoável" (fl. 62/66).
A lei, qualquer que seja, só pode ser aplicada se estiver conforme com a Constituição; a declaração feita pelo juiz, de que está interpretando a lei de acordo com a Constituição, não dá à sua motivação caráter constitucional.
Já a decisão da eminente Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região menciona uma só norma constitucional, in verbis:
"A Lei nº 5.991/73, ao disciplinar sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, não contempla nenhuma proibição como as estabelecidas nos atos administrativos questionados nos autos, de modo que não pode a ANVISA impor tais restrições, sob pena de ofensa à norma inserta no art. 5º, II, da Carta Constitucional, o qual dispõe que 'ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei'" (fl. 1.654).
Se a lei não proíbe, está permitido - este o fundamento da decisão. Nesse contexto, a citação do art. 5º, II, da Constituição Federal não constitui motivação autônoma.
A motivação
“No recurso de agravo ... há o efeito regressivo. O juiz, antes de remeter o recurso para a superior instância, poderá rever e reformar sua decisão” (Bruno de Mendonça Lima, citado por Alcides de Mendonça Lima, in Introdução aos Recursos Cíveis, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1976, p. 288).
O agravo regimental interposto pela Febrafar – Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias flagrou,com
acerto, o fato de que a parte dispositiva da decisão foi além
de sua motivação, assim redigidas:
"A Instrução Normativa nº 09, que relaciona os produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias, atende os propósitos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A RDC nº 44/09 e a Instrução nº 10 visam combater a automedicação. Que não há remédio sem efeitos colaterais alguns graves, é sabido de todos. A automedicação, por isso, é perigosa, sendo condenada pelos organismos internacionais de saúde. Não há controvérsia a esse respeito. O medicamento é o remédio mais o uso adequado. O remédio certo na dose errada pode ser um veneno. Igualmente se um remédio for usado cumulativamente com outro incompatível. O que pode ser, e está sendo discutido nas ações ordinárias, é a legalidade das restrições impostas pelo aludidos atos normativos. Aqui, no entanto, forma-se um juízo político acerca dos danos que as decisões que anteciparam a tutela podem trazer aos interesses protegidos pelo art. 4º, da Lei nº 8.437, de 1992, mais especificamente àqueles indicados na petição inicial, a saber, ordem administrativa e saúde pública. Salvo melhor juízo, a saúde pública estará comprometida se o consumidor for estimulado, mediante a exposição de remédios, à automedicação.
Se a medida adotada será eficaz, ou não, só o tempo poderá dizer. O que hoje pode-se afirmar é que não arrepia o bom senso.
Defiro, por isso, o pedido para suspender os efeitos das decisões proferidas pelo MM. Juiz Federal Substituto da 5ªVara do Distrito Federal Paulo Ricardo de Souza Cruz e pela
Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Alda Basto" (fl. 1.665/1.666).
Percebe-se aí que a motivação da decisão, a saber, o desestímulo à automedicação, diz respeito a Instrução Normativa nº 10/09 e, na parte que lhe corresponde, à RDC nº 44/09; não tem a ver com a Instrução Normativa nº 09/09, cujo propósito é o de restringir o comércio, em farmácias e drogarias, de "produtos que não possuem qualquer relação com a saúde e que não se enquadrem no conceito de produtos correlatos" (fl. 09).
Sabido que legislações estaduais permitem o comércio de "artigos de conveniência" em farmácias, listando como tais produtos que não prejudicam a saúde (v.g., filmes fotográficos, isqueiros, água mineral, etc.), tudo recomenda que a execução da política pública de reconhecer as farmácias e drogarias como "unidades de saúde", exclusivamente, aguarde o desfecho dos recursos judiciais já interpostos.
Por isso, revogo, em parte, a decisão de fl. 1.661/1.666, mantendo-a apenas para dar eficácia à Instrução Normativa nº 10/09 e, na parte que lhe corresponde, à RDC nº 44/09.
Comunique-se, com urgência. Intimem-se.
Brasília, 03 de maio de 2010.
MINISTRO ARI PARGENDLER
Vice-Presidente
Informe-se sobre os concursos vigentes e aproveite para inscrever-se em cada um deles.
Câmara de Tiradentes - MG Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ R$1.200,00
Informações: O período de inscrição é de 01 de abril a 03 de maio de 2010, pelo site www.jcmconcursos.com.br ou na Sede da Câmara Municipal de Tiradentes, no endereço Rua da Câmara S/N - Centro - Tiradentes-MG Horário: de 10h às 15h.
Site:http://www.cmtiradentes.mg.gov.br
Prefeitura de Cabedelo Cargo: Advogado
Vagas: 08
Salário: R$ R$ 617,10
Informações: As inscrições serão realizadas, via internet, no período de 15 de março a 16 de abril de 2010, no site www.ibfc.org.br
Site:http://www.cabedelo.pb.gov.br
Conselho Regional de Farmácia Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 3.060,09
Informações: As inscrições realizarão-se pela internet do dia 22/03/2010 a 25/04/2010, pelo endereço eletrônico www.primafaceconcursos.com.br
Site:http://www.crfmg.org.br
Prefeitura de Breu Branco Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 2.500,00
Informações: As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br e na forma presencial, no endereço: Av. Belém, s/nº, Bairro Continental, Salão dos Idosos, Sede da Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho - SEPROT, de 05 a 30 de abril de 2010;
Site:http://www.breubranco.pa.gov.br/
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO Cargo: Analista - Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 4.374,89
Informações: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/serpro2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 31 de março de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de abril de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Site:http://www.serpro.gov.br
Instituto de Previdência do Estado - ES Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ R$ 5.434,00
Informações: Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/IPAJAM2010 solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de abril de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de abril de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF. Concurso objetivando cadastro de reserva.
Site:http://www.ipajm.es.gov.br
Defensoria Pública da União Cargo: Diversas Áreas - Nível Superior
Vagas: 311
Salário: R$ até R$ 3.532,95
Informações: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpu_administrativo2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 6 de abril de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 25 de abril de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Site:http://www.dpu.gov.br
Câmara de Carmo do Paranaiba Cargo: Consultor Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ não consta
Informações: As inscrições serão feitas somente via internet, no período de 31/05/2010 a 25/06/2010, pelo endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br.
Site:http://www.carmodoparanaiba.mg.gov.br/
Prefeitura de Itamarandiba Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ R$ 920,00
Informações: Será admitida inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.exameconsultores.com.br, solicitada entre 9h do dia 19/05/2010 até 23h59 do dia 17/06/2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Site:http://www.itamarandiba.mg.gov.br/
Prefeitura de Arapongas Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ R$ 1795,27
Informações: As inscrições serão realizadas de 25/03/2010 a 18/04/2010, através do site www.exatuspr.com.br, sendo que no dia 18/04/2010, as inscrições encerrar-se-ão às 20 horas. Os boletos devem ser gerados e impressos até às 20 horas do dia 18/04/2010. As mesmas poderão ser realizadas no horário das 09hs às 11hs30min e das 13 às 17hs, de segunda a sexta, na Usina do Conhecimento, Rua Arataiacú, s/n, Parque dos Pássaros, Arapongas-Pr,
Site:http://www.arapongas.pr.gov.br
Universidade Federal de Pelotas Cargo: Professor com inscrição na OAB
Vagas: 0
Salário: R$ Até R$ 6.722,85
Informações: As inscrições serão recebidas no Centro Especializado em Seleção (CES) localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, no horário das 8h30min às 11h30min, de segunda a sexta-feira, dos dias 30/03/2010 a 23/04/2010.
Site:http://www.ufpel.tche.br
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ até R$ 5.176,15
Informações: As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet no site www.meritumconcursos.com.br a partir das 9h00 do dia 29 de março de 2010 até às 23h59 do dia 20 de abril de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Site:http://www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br
