Em defesa do Conselho Nacional de Justiça

Newsletter da OAB - 20 de Dezembro de 2011


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) Leonardo Avelino Duarte, comentou que é um golpe para a sociedade a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (19), limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.

Na decisão individual, o ministro Marco Aurélio entendeu que o Conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

O presidente da OAB-MS ressaltou que esta decisão representa um revés para a transparência no Poder Judiciário. “Meu sentimento é que se não forem estabelecidas as competências do CNJ, corremos o risco de vivermos uma ditadura no Judiciário. Confio que o STF vai se render ao espírito da Emenda 45, que criou o CNJ, restabelecendo os poderes do Conselho”. Leonardo Duarte lembrou ainda que o CNJ foi criado em 2005, com objetivo de supervisionar o Judiciário, pelo fato das Corregedorias não funcionarem como deveriam.

O vice-presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, lamentou a liminar concedida pelo Ministro do STF e ressaltou que “A decisão não pode persistir, pois afasta da sociedade o controle que ela passou a ter sobre o comportamento ético dos juízes. Perde a Justiça, perde o povo brasileiro, que fica sem uma via de defesa contra os magistrados que não honram a toga”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.

Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.


A Corregedora do CNJ Eliana Calmon, manifestou na primeira quinzena de outubro deste ano através de ofício, agradecimento a OAB-MS por sempre defender os poderes correicionais do Conselho. A ministra Eliana Calmon respondeu à OAB-MS com o seguinte texto: “agradeço o apoio recebido pela minha atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ao tempo em que reafirmo a minha intransigível luta em favor do Poder Judiciário expurgado dos males da corrupção”.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALERTA SOBRE CUIDADOS NA HORA DE COMPRAR PACOTES DE VIAGEM

18/12/2011 - 08h00

RÁDIO

Especial STJ alerta sobre cuidados na hora de comprar pacotes de viagem

Nesta época do ano, muita gente já está de malas prontas para viajar. A maioria fechou pacotes com meses de antecedência. Mas para aqueles que só conseguiram uns dias de folga agora? Será que ainda dá para embarcar numa boa viagem?

Os agentes de viagem garantem que a preços altos ainda é possível. Mas, na hora de contratar os pacotes, é importante atentar para os valores, condições e serviços oferecidos. Isso pode evitar transtornos em meio ao descanso.

Entretanto, caso os problemas sejam inevitáveis, é possível acionar a Justiça e pedir ressarcimento dos prejuízos. Foi o que fez um grupo de quatro amigos da Bahia. Segundo o processo, eles fecharam um pacote para assistir aos jogos da Copa do Mundo de 1998.

Devido a atrasos de voo e alterações no roteiro de viagem, sem autorização dos clientes, eles perderam a estreia do Brasil no mundial. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada um teve direito a receber R$ 20 mil da agência de turismo, como compensação pelos aborrecimentos sofridos.

As experiências e opiniões são diversas. A professora Josélia Ribeiro, por exemplo, desde 2005 viaja por pacotes e garante que vale a pena contratar o serviço. Já a aposentada Ilda Severo passou por sérios transtornos durante um cruzeiro no ano passado, apesar de também ter contratado uma agência de viagem.

Este é o tema da reportagem especial da Coordenadoria de Rádio do STJ, que aponta os caminhos para auxiliar os consumidores na hora de reclamar os prejuízos – seja na Justiça comum ou em juizados especiais.

A matéria completa você confere no espaço Rádio do site do STJ e também durante a programação da Rádio Justiça (FM 104.7), ou pelo endereço www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça – Clique aqui para conferir

II Feira Estadual da Agricultura Familiar e Economia Solidária - I Feira Estadual dos Povos Indígenas no Cerrado - MS

de: Luiz Carlos Cobalchini luiz_cobal@hotmail.com

para: Luiz Carlos Nogueira lcarlosnogueira@gmail.com , .......

data15 de dezembro de 2011 16:52

assunto : Convite - II Feira Estadual de Agricultura Familiar e Economia Solidária e I Feira Estadual Indigena do MS

enviado por: hotmail.com

ocultar detalhes 15 dez (2 dias atrás)

From: rosane-bastos@hotmail.com
To: luiz_cobal@hotmail.com
Subject: Convite - II Feira Estadual de Agricultura Familiar e Economia Solidária e I Feira Estadual Indigena do MS
Date: Sat, 3 Dec 2011 16:44:33 -0300


Prezado Luiz,

conforme nosso contato durante a reunião de fundação da UNICAFES MS, estou enviando, convite para a Feira, conceito e folder com a programação. Contamos com sua presença, por gentileza divulgue nossa feira.

Abraços
Rosane Bastos
Coordenação da Feira

II Feira Estadual da Agricultura Familiar e Economia Solidária

I Feira Estadual dos Povos Indígenas no Cerrado - MS

Local e data

Campo Grande – MS

Praça do Rádio Clube

15 a 18 de dezembro de 2011

Objetivo da Feira

Promoção do conceito da Economia Solidária

Promover a dar visibilidade a Agricultura Familiar, aos Povos Indígenas e aos Empreendimentos Econômicos Solidários - (EES) e alternativas econômicas solidárias em geral.

Promoção e venda de produtos oriundos dos grupos envolvidos;

Integração dos empreendimentos;

Valorização da cultura local e regional;

Lazer e cultura;

Formação para os empreendimentos;

Fortalecimento do movimento no MS.

Conceitos a divulgar

Economia Solidária

Preço Justo – transparência

Comércio Justo e Solidário

Produtos de qualidade

Atendimento de qualidade

Convívio entre as pessoas

Sustentabilidade Socioambiental

Consumo responsável

Programação - Atrações

Programação em construção prevendo:

· Oficinas de formação

· Exposição e venda de produtos

· Praça de Alimentação

· Espaço de leitura

· Espaço de recreação infantil

· Banco comunitário/feira de trocas

· Desfile de modas – Tema Cerrado – Olhares, Vida e Arte no Cerrado

· Shows, danças, teatro

· Atrações culturais (grupos locais e regionais)

Estrutura

· Feira - Previsão de 25 tendas 5mx5m para 100 empreendimentos

· Oficinas – 2 tendas de 10mx10m

· Banheiros químicos

· Palco da Praça – Som e Iluminação

· Água potável

· Segurança

· Limpeza de forma autogestionária

Seleção e definição dos expositores e produtos

Critérios de seleção de expositores (quem pode expor)

Quem atende os Princípios e critérios da economia solidária

Produção coletiva autogestionária;

Quantidade de expositores por empreendimentos

2 ou 3 representantes/empreendimento conforme tamanho do empreendimento e volume de produtos a ser exposto

Seleção dos expositores

Os empreendimentos interessados em participar da Feira deverão enviar a Ficha de Inscrição para a Coordenação através do e-mail: fees_ms@yahoo.com.br. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo fone (67) 3382-4021 ou (67) 3201- 0183 com Maria Helena.

A seleção dos empreendimentos será feita com base nos critérios acima citado, e nas informações contidas na Ficha de Inscrição enviadas pelos Fóruns Municipais, e Estadual de Economia Solidária apoiados pela equipe de mobilização do evento.

Produtos que poderão ser expostos

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Produtos e serviços oriundos da agricultura familiar, dos grupos indígenas e outros empreendimentos da economia solidária.

Não será permitida a exposição e revenda de produtos de empresas ou indústrias que não pertençam aos grupos acima citados.

Na Praça de Alimentação será permitida a venda de refrigerantes e cerveja, porém serão priorizados os empreendimentos que proponham servir bebidas naturais (sucos, batidas, etc).

Orientações para exposição dos produtos

Trazer produtos com etiqueta ou rótulo de identificação básica informando:

Grupo/organização produtora

Cidade

Telefone

Materiais utilizados/ ingredientes

Preço

Data de validade

Orientações de horários para os empreendimentos

Credenciamento – Dia 15/12/11 das 8:00 as 15:00

Montagem dos estandes – Dia 15/12/11 das 8:00 as 15:00

Abertura da Feira – Dia 15/12/11 às 20:00

Desmontagem dos estandes – Dia 18/12/11 a partir das 13:00

Hospedagem

Hospedagem será garantida pela organização do evento em hotéis e alojamentos. Trazer roupa de cama e banho.

Alimentação

A Organização do evento garante almoço para os expositores credenciados e equipes de trabalho. Jantar por conta dos participantes.

Transporte dos expositores das suas localidades para o evento

Não terá recurso da organização do evento para pagar transporte dos participantes.

Participantes devem custear (pagar) seu transporte. Mobilizar e garantir apoio com prefeituras e outros parceiros locais.

Divulgação Geral da Feira

Assessoria de comunicação contratada fará divulgação com foco no público de Campo Grande e região.

Participantes (empreendimentos), promovem o evento nas suas localidades/municípios.

Peças de comunicação

___________________________________________________________

Produção de boletim

Banners, Folder

Matérias nas rádios, TV, site, redes sociais, etc

Assessoria de imprensa

Organização

Coordenação

· Rosane Bastos (67) 9928-4158 – 8118-9175

· Sebastiana Almire (67) 9660-5675

· Claurinda Frazilio (67) 8112-9554 ou 9660-5478

· Simone Cristine (67) 9615-8017

Referencias de Mobilização

____________________________________________________________

· Central de Comercialização MS – Rosangela Oliveira (67) 8418 0681 e Margareth Delmondes (67) 9222-8272

· Bonito - Ramão Gomes do Santo (67) 9669-3312 e Driele Trelha (67) 9291-2661

· Nioaque – Silvia Regina (67) 9247-7702 / 9943-7939 e Altair Sousa (67) 9674-7680 / 9605-0038

· Aquidauana – Maria Castro (67) 9913-7560

· Anastácio – Marinalva Angélica (67) 9661-1209 / 3245-3319

· Dourados – Vanderlei Martins (67) 9245-9108 e Simone Cristine (67) 9615-8017

· Bodoquena – Nilton Luiz (67) 9636-0756

· Corumbá – Amor Peixe (67) 9240-4718 (Maria Joaquina)

· Sidrolândia – Vilson da Silva (67) 9627-6255 e

Terezinha de Jesus (67) 9616-7689

· Terenos – Valdinei Rodrigues (67) 9626-9823 ou

Dilma Gomes – (67) 9203-7446 ou 9677-976

· Dois Irmãos do Buriti – Lourdes (67) 9973-2607

Assessoria de Comunicação – Projeto Gestão em Rede

· Tatiane Queiroz (67) 9292 4561

Realização

Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado - CEPPEC e A Casa Verde (Projeto Gestão em Rede – MDA/SAF)

Instituto Marista de Solidariedade (Projeto Nacional de Comercialização Solidária - MTE/SENAES)

Fórum Estadual de Economia Solidária – FEES/MS

Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF

Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES

Potenciais Parcerias:

· Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no MS;

· Superintendência Regional do Trabalho - SRT

· Fundação do Trabalho do MS– FUNTRAB

· Fundação Nacional do Índio - FUNAI

· Banco do Brasil – Gerencia de DRS

· Prefeituras Municipais

· Fundação de Cultura

· Rede Cerrado

· Fóruns Municipais de Economia Solidária

· Escola Centro Oeste de Formação da CUT – ECO/CUT

· Centro de Formação de Economia Solidária – Centro Oeste – CFES/CO

· Federação dos Trabalhadores em Educação de MS - FETEMS

· Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do MS – SINTTEL/MS

· Central Única dos Trabalhadores de MS – CUT/MS

· Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI

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