Brasília, 22/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou hoje (22) ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, ofício solicitando que ele forneça à entidade os nomes dos 328 beneficiários dos passaportes diplomáticos expedidos em caráter excepcional, bem como os motivos que fundamentaram a concessão desses documentos. Tais informações, segundo informou hoje o presidente nacional da OAB, são importantes para que a entidade decida sobre o ingresso de medidas judiciais pleiteando a anulação de passaportes emitidos de forma irregular pelo Itamaraty.
No início da polêmica dos passaportes especiais - surgida no fim do governo Lula, quando foi denunciado que seus filhos receberam o benefício de forma irregular no apagar das luzes daquele governo -, Ophir requereu ao Itamaraty a lista dos beneficiários desses documentos, visando medidas judiciais, mas recebeu recentemente, como resposta, apenas a informação de que o número de passaportes excepcionais emitidos foi de 328. Agora, o presidente nacional da OAB requer que o Itamaraty "individualize" os beneficiários desses passaportes, pois, somente tendo à disposição esses nomes e a motivação dos atos, a OAB poderá ajuizar ações apontando as irregularidades e pedindo anulação desses documentos.
Ophir Cavalcante observa no ofício que cobra tais informações ao Itamaraty com base no arigo 5º, incisico XXXIV, alínea "a" da Constituição - dispositivo que garante o direito de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
A seguir, íntegra do ofício encaminhado hoje pela OAB Nacional ao Itamaraty tratando dos passaportes especiais:
Ofício n º 0377/2011/GPR.
Brasília, 21 de fevereiro de 2011
Ao Exmo. Senhor
ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA
Ministro de Estado das Relações Exteriores - MRE
Palácio do Itamaraty - Esplanada dos Ministérios
Assunto: Ofício nº 06 G/DDV/CPPT - Passaporte diplomático.
Senhor Ministro,
Com satisfação em cumprimentá-lo, acuso o recebimento do Ofício nº 06 G/DDV/CPPT, por meio do qual V. Exa. envia cópia dos esclarecimentos prestados ao Ministério Público Federal acerca da legalidade e da motivação dos atos de concessão de passaportes diplomáticos.
Não obstante, mister se faz que essa Pasta individualize e remeta a este Conselho Federal os nomes dos 328 beneficiários dos passaportes diplomáticos expedidos em caráter excepcional e por ‘interesse do país', bem assim apresente a motivação utilizada em tais atos administrativos, seja dos atos originários de concessão seja dos atos de renovação.
Referido pedido, lembre-se, tem fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a' da Constituição Federal, pelo que aguardo o envio de resposta, renovando, no mais, protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB".
Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – clique aqui para conferir
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