01/06/2011
Graças ao projeto de lei 314/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o 
trabalhador brasileiro que tiver mais de sessenta anos de idade agora pode ficar mais tranquilo quanto à sua admissão ou permanência no mercado de trabalho. O projeto, aprovado nesta quarta-feira (01.06) pela Comissão de Assuntos Sociais, proíbe a fixação de idade máxima para qualquer trabalhador brasileiro ser admitido ou permanecer no trabalho. Lúcia Vânia salientou que o projeto obriga a empresa que empregar idosos a realizar exames médicos periódicos, às suas custas, inclusive de visão.
“As empresas não poderão usar um idoso em serviço que exija força muscular superior a vinte quilos em trabalho contínuo”, enfatizou a senadora tucana. A seu ver, do mesmo modo que cabe ao governo promover o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, também é de sua responsabilidade resguardar os trabalhadores idosos. O PLS 314/07 tramitou na CAS em decisão terminativa, regime que dispensa a votação em plenário, e seguiu para a Câmara dos Deputados.
“A tradicional relação de emprego está passando por transformações. O avanço da ciência médica propicia uma maior longevidade, com qualidade de vida. O trabalhador idoso pode e deve ser incluído no mercado de trabalho”, frisou Lúcia Vânia.
“As grandes empresas não buscam apenas a capacidade física do trabalhador mas, sobretudo, sua capacidade intelectual”, complementou.
Aprovado Sistema Único da Assistência Social, relatado pela senadora
A senadora Lúcia Vânia também comemorou, nesta quarta-feira, 01, a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei (PLC 189/2010) que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com participação da União, dos estados e dos municípios. Também reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para o idoso receber seu Benefício de Prestação Continuada, conhecido como benefício Loas. “Seu objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, esclareceu a parlamentar.
Segundo Lúcia Vânia, relatora da matéria, o SUAS visa atualizar e aperfeiçoar as normas que regem a assistência social, estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social.A senadora acrescentou que, durante a tramitação da proposta, na Câmara dos Deputados, foram inseridas mudanças. Uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que têm como objetivo a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. O projeto segue para apreciação e votação no Plenário do Senado.
Fonte: Site do PSDB - Notícias - Clique aqui para ver a notícia
Fonte: http://www.lidpsdbsenado.com.br/
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