quarta-feira, 29 de junho de 2011

O primeiro casamento civil gay do Brasil

11:14, 28/06/2011

Redação Época

Por Liuca Yonaha

Sociedade Tags: 270611, casamento gay, Jacareí

Dia 28 de junho: Dia Mundial do Orgulho LGBT. Dia em que José Sérgio e Luiz André poderão passar a mostrar a todos o documento que os une: a primeira certidão de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Os dois agora assinam Sousa Moresi. O casal de Jacareí, no interior de São Paulo, obteve na Justiça o direito de converter a união estável em casamento civil. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2.ª Vara da Família e das Sucessões, foi baseada no Artigo 226 da Constituição Federal (“A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”), informa O Estado de S. Paulo.

“Se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais – às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal”, diz o juiz em sua sentença

Em outro pedido semelhante, na semana passada, em São Paulo, a Justiça negou a conversão de um contrato de convivência afetiva em casamento civil. Se mesmo com a decisão do STF reconhecendo a união estável para casais homossexuais tem juiz anulando esses documentos, imagine a falta de consenso sobre o casamento gay. Pelo menos, em Jacareí, há um casal que conseguiu realizar um sonho e sentir que a Justiça pode atender o direito de todos.

Fonte: Revista Época (digital) – O Filtro – Clique aqui para conferir

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