Carta Aberta de 10 Ex-Ministros Contra o Novo Código Florestal

Vejam abaixo a carta aberta assinada por 10 Ex-Ministros e Secretários Especiais de Meio Ambiente do Brasil contra as alterações propostas no Código Florestal.

Divulguem para quantas pessoas puderem. Vamos pressionar os Deputados pela proteção das florestas e da biodiversidade brasileira.

CARTA ABERTA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO CONGRESSO NACIONAL

Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da República que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional.

Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).

Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.

O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e com a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.

Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta Nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.

Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do Conama quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo princípio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.

Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável.

Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.

Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.

Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.

O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.

É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto.

O próprio Conama poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos Estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir para este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.

Brasília, 23 de maio de 2011

Carlos Minc (2008-2010)

Marina Silva (2003-2008)

José Carlos Carvalho (2002-2003)

José Sarney Filho (1999-2002)

Gustavo Krause (1995-1999)

Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)

Rubens Ricupero (1993-1994)

Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)

José Goldemberg (1992)

Paulo Nogueira Neto (1973-1985)

Fonte: Silva Porto – Consultoria Ambiental – Clique aqui para conferir

O Brasil não precisa de nenhum James Cameron

15 de abril de 2010

Por João Bosco Leal

Diversos jornais da imprensa nacional publicaram, esta semana, que James Cameron, o cineasta canadense premiadíssimo, diretor de Avatar e de outros grandes sucessos, acompanhado de sua esposa Suzy Amis Cameron e dos artistas americanos Sigourney Weaver e Joel David Moore, participou, em Brasília, das manifestações contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que o Brasil construirá no Rio Xingu.

Em declarações dadas à imprensa, Cameron declarou que a construção da hidrelétrica inundará as florestas locais gerando gás metano, um dos principais responsáveis pelo efeito estufa, motivo pelo qual conversará com congressistas americanos sobre as consequências para o meio ambiente da construção da usina hidrelétrica. “Washington deve estar interessado, porque não é um problema apenas do Brasil, é um problema internacional”, ressaltou.

Lendo essas declarações, comecei a me questionar, qual seria a reação dos americanos se eu, em plena capital, Washington, fizesse declarações contestatórias em relação à poluição provocada pelas indústrias automobilísticas de Detroit; pelas enormes e milhares de indústrias norte-americanas antigas, obsoletas e poluidoras; pelo fim das florestas provocadas pelos americanos em seu país; pelo extermínio dos índios lá ocorrido; e dissesse que iria trazer ao congresso brasileiro o debate sobre o que os americanos estão provocando de poluição ao meio ambiente ao não proibir, por exemplo, a fabricação de veículos tão beberrões de combustível e, consequentemente, tão poluidores.

Logo nos Estados Unidos, que diferentemente de outros países do mundo, sequer aceitam assumir compromissos para a diminuição da emissão de gases poluentes em seu país.

O Brasil precisa dar um basta nos estrangeiros que aqui se acham no direito de ditar regras, como os pertencentes às centenas de ONGs que invadem a região amazônica com seus estudos de flora e fauna, roubam mudas da nossa flora e espécies de animais. Patenteiam remédios extraídos de nossa flora e depois dizem que não podemos explorar a Amazônia, pois a mesma é a reserva, o pulmão, da humanidade. E o que fizeram com as “suas” florestas?

Basta nas igrejas, que invadem as aldeias indígenas, puxando, cada uma para um lado, o que deve ser feito e como devem ser tratadas as nossas populações indígenas, enquanto incentivam os mesmos a se voltarem contra os outros brasileiros, contra os quais nunca tinham tido nenhum problema. O que fizeram com os “seus” índios em “seus” países?

Basta nos padres estrangeiros da igreja católica, que mal falam o português, e aqui incentivam e muitas vezes patrocinam, através da Comissão Pastoral da Terra, a CPT, e do Conselho Indigenista Missionário, o CIMI, as invasões de propriedades privadas, tanto pelos chamados “sem terra” quanto pelos índios.

O Brasil não precisa de nenhum James Cameron aqui em nosso país, para nos dizer o que fazer com nosso futuro, nossa infra-estrutura, nossas necessidades estratégicas para continuarmos crescendo, evoluindo, e melhorando a vida de nossos cidadãos.

No Brasil, não precisamos de estrangeiros nos determinando o que fazer com nosso subsolo, nossos minérios, como explorar nossa flora e fauna, e muito menos nos exigindo como lidar com nossos irmãos brasileiros, sejam eles brancos, amarelos, negros, índios, com ou sem terra.

Com certeza essas são ”personas non gratas” ao Brasil, que deveriam ser, inclusive, proibidas de aqui voltar.

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As ONGs estrangeiras e o desenvolvimento nacional

3 de junho de 2010

Por João Bosco Leal

A imprensa tem divulgado, e, indignado, não percebo nenhuma reação de nossos governantes, declarações de entidades, normalmente ONGs estrangeiras, em relação a praticamente todos os assuntos de interesse nacional, principalmente os que dizem respeito ao nosso desenvolvimento e à nossa produção.

Assim tem sido em relação à reforma agrária, ao meio ambiente, às sementes transgênicas, ao desmatamento, à demarcação de terras para índios, à construção de usinas hidrelétricas, e a tantos outros assuntos que não podem, em hipótese alguma, ser do interesse de ninguém mais, além dos próprios brasileiros.

As centenas de ONGs estrangeiras espalhadas pelo país, sustentadas não se sabe por quem, dedicam-se, em tempo integral, a tentar barrar o desenvolvimento brasileiro, ao incentivar as invasões de terras, a destruição de campos de sementes experimentais ou quando querem o desmatamento zero da Amazônia e a demarcação de mais terras para índios, quando não existe nenhum país no mundo com tanta terra já em posse dessa população.

Não explicam, porém, porque não fizeram essas coisas em seus países de origem. Onde estão os índios americanos ou suas reservas florestais? Pelo que diz a história e os diversos filmes dos próprios americanos, os índios foram dizimados e as florestas transformadas em matas renováveis, que geram divisas e empregos para o país. Milhares de americanos trabalham na exploração, transporte, manufatura e aplicação de madeiras e celulose extraídas de plantios realizados onde anos atrás existia uma mata nativa, morada de índios, que lá viviam e caçavam.

Direitos humanos para bandidos condenados são cobrados pelas ONGs, mas nenhuma delas fala na família dos que ficaram órfãos pelos crimes por estes cometidos. Não se pode humilhar um prisioneiro mostrando-o algemado, mas pode-se permitir que continuem, sem humilhações, comandando, de dentro das prisões, o tráfico de armas e drogas, que matarão e viciarão nossos filhos, e não os filhos de estrangeiros que comandam as ONGs, ou de seus compatriotas, que fabricam e exportam essas mesmas armas, usadas pelos bandidos e traficantes.

A Petrobrás acaba de divulgar que Urucu, província petrolífera instalada no centro da floresta amazônica, a 650 km de Manaus, tornou-se referência mundial de desenvolvimento sustentável, e já é a terceira maior região produtora de petróleo, com 5% da produção nacional, atrás apenas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No local, a Petrobrás construiu uma termelétrica movida a gás natural, que utiliza 70 mil metros cúbicos/dia do gás lá produzido, e possui a capacidade de geração de 20 megawatts de energia, que atende o consumo interno da Base em Urucu, uma matriz energética econômica, confiável e não poluente.

Investimentos em obras como essa tornam o país cada vez menos dependente de gás e petróleo de outros países, e sustenta, em energia, o desenvolvimento, que não ocorrerá, sem o suporte necessário de energia, rodovias, ferrovias e portos para exportação. Precisamos intensificar a construção de usinas hidrelétricas em todas as regiões do país, inclusive a amazônica, além da produção em escala cada vez maior de gás natural e etanol, pois já se provou serem essas as fontes de energia com a menor poluição e melhor custo/benefício, tanto para a natureza como para a humanidade. Supriremos nossas necessidades e exportaremos o excedente, principalmente de etanol.

Florestas podem e devem ser exploradas, pois, assim como todo ser vivo, tem um ciclo de vida, nascem, se desenvolvem, geram sementes, amadurecem, e morrem. Se não aproveitarmos a árvore que morre, ela apodrecerá e isso sim é condenável, pois não terá gerado empregos e divisas para o país. O que precisamos discutir é como realizar essa exploração de modo sustentável, com replantios, seja de espécies nativas ou outras, mais produtivas, que só serão reexploradas após um período tecnicamente determinado.

O Brasil precisa, sem interferência externa alguma, e mais do que nunca, montar toda a infraestrutura necessária para o seu desenvolvimento, ou permaneceremos sendo um país do futuro, sem futuro algum.

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O meio ambiente brasileiro e a soberania nacional

10 de junho de 2010

Por João Bosco Leal

Em matéria publicada pela especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Renata Camargo sobre o projeto de alterações no Código Florestal que está tramitando no Congresso Nacional, que tem como responsável pelo relatório final o deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP, a autora diz que “o debate ambiental no país virou um cabo-de-guerra entre supostos ‘interesses nacionalistas para o crescimento econômico’ e supostas ‘pressões internacionais pela preservação das florestas brasileiras em nome do bem da humanidade’.”

Na mesma matéria, tomei conhecimento, ainda, de um recém divulgado estudo realizado pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), que mostra que o Brasil tem um total de 537 milhões de hectares de vegetação natural preservados, o que corresponde a 60% do território nacional. Essa é a soma das unidades de conservação, territórios indígenas e as reservas legais privadas.

É exatamente sobre esses pontos que levanto o questionamento sobre esse assunto, pois como já mencionei em outro artigo, temos ONGs estrangeiras opinando em praticamente todos os setores ligados ao desenvolvimento do nosso país. Digo “nosso” país, por entender que esses assuntos são de interesse exclusivo dos brasileiros, e, por isso mesmo, não entendo a desenvoltura com que essas ONGs estrangeiras se envolvem em assuntos como reforma agrária, demarcação de terras para índios, desmatamento, construção de usinas hidrelétricas, e nosso governo se cala, permitindo esse tipo de interferência.

O mundo todo precisa saber que a Amazônia é “nossa”, é território brasileiro, e que aqui existe um governo, legalmente constituído, eleito democraticamente, que deverá decidir técnica e responsavelmente, quando e o que faremos das “nossas” reservas, florestais, minerais, petrolíferas, aquáticas e todas as outras “nossas” riquezas. O que não se pode permitir é que elementos estrangeiros venham ao Brasil, que ainda possui 60% do território preservado, ensinar como fazer, exatamente o que não souberam, ou não fizeram em seu próprio território.

Não explorar a região amazônica seria dividir o país praticamente ao meio, impedindo o progresso dessa metade, e, logicamente, subtraindo-nos o direito, como nação, de usufruir das riquezas existentes naquela região. São riquezas incalculáveis, em sua grande maioria ainda desconhecida pelos brasileiros, mas muitas já ilegalmente exploradas por estrangeiros, como os que, camuflados nessas ONGs, de lá extraem plantas medicinais que, depois de estudadas e industrializadas, são patenteadas em nome destes, assaltando-se assim o Brasil. O mesmo ocorre com milhares de pedras e minerais preciosos de lá extraídos sem autorização, que sequer empregos para sua lapidação ou impostos deixam no país.

São essas mesmas ONGs estrangeiras que insuflam os índios da região para se voltarem contra seus irmãos brasileiros, exigindo a demarcação de enormes territórios e sua evacuação por todos os outros brasileiros. Expulsos os brasileiros não índios, as ONGs estrangeiras lá continuam, mas sem a presença de brasileiros mais esclarecidos. Então, com valores ou objetos insignificantes, essas ONGs iludem ou mesmo corrompem os caciques, e assim exploram todas as riquezas lá existentes, e nosso governo, mesmo após centenas de denúncias sobre esses fatos, permanece calado.

Sempre soube que quem não cuida do que possui, não merece tê-lo. Ou nosso governo assume, de vez, a região amazônica como um território brasileiro, e exige respeito à soberania nacional, ou permitiremos que ela nos seja surrupiada.

Fonte: Site do João Bosco Leal – Clique aqui para conferir