quarta-feira, 18 de maio de 2011

OAB/MS apoia e auxilia na criação do Observatório Social de Campo Grande

16 de maio de 2011 • 09h38


Com o apoio e a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), será fundado em junho o Observatório Social de Campo Grande (OSCG), entidade cuja finalidade é despertar o espírito de cidadania fiscal pró-ativa, via sociedade organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância social em sua comunidade.


No final de semana passado, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, realizou reunião com o grupo fundador da OSCG em seu escritório na sede da instituição. No encontro, ficou decidido que ainda nesta semana será divulgado o edital convocando os interessados em participarem da assembleia de constituição do Observatório. A assembleia acontecerá em 2 de junho próximo, às 18h30, no auditório da OAB/MS, à Avenida Mato Grosso, 4.700, no Carandá Bosque.


Participaram da reunião o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte; Janaína de Faria, chefe da CGU/MS; Antonio César de Campos, auditor fiscal; Hugo de Oliveira, fiscal aposentado; Otavio Jacques, contador; Eder de Andrade, contabilista; Moacir Menin, auditor-fiscal; Gorete Aparecida Sanches, auditora fiscal; João de Alencar, auditor; Abenathar Araújo, auditor; Jully Heyder Souza, advogado; e Luca Maribondo, coordenador de Comunicação da OAB/MS.

Para Leonardo Duarte, a criação do OSCG “tem o apoio e a parceria da Ordem, até porque sua ação coincide com a busca permanente de transparência empreendida pela OAB em todo o Brasil”. “A Ordem possui uma indiscutível legitimidade para pleitear probidade, eficácia, moralidade, impessoalidade e transparência na aplicação do dinheiro público”, complementa Duarte.


O Observatório Social de Campo Grande integra o Observatório Social do Brasil, que surgiu de movimento que tomou corpo em 2005 a partir da XV Convenção Estadual da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), cujo tema foi “Micro e Pequena Empresa e a Cidadania Fiscal”, evento que fechou uma série de ações da instituição nas diversas regiões do Estado.


Segundo seus dirigentes, a missão do movimento é “despertar o espírito de cidadania fiscal pró-ativa, via a sociedade organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância social em sua comunidade”. Inserta numa visão de futuro que almeja “toda a sociedade brasileira consciente de seus deveres e direitos como contribuintes e cidadãos, praticando a vigilância social, assegurando a justiça social”.


O movimento é apartidário e seu objetivo geral é “conscientizar a comunidade sobre a importância dos tributos para a construção da verdadeira justiça social e dotá-la de instrumentos capazes de assegurar a Vigilância Social da aplicação dos recursos públicos”. Consolidado a partir da criação do Observatório Social de Maringá, em 2006, o movimento instalou uma ferramenta concreta de monitoramento das licitações públicas e de educação fiscal. Com a criação do Observatório Social do Brasil (OSB), o sistema foi institucionalizado e passou a disseminar a instalação de Observatórios Sociais no Paraná e em outros Estados, formando a Rede OSB de Controle Social, com metodologia padronizada e ações integradas.


O que fazem - A seguir, algumas das ações dos observatórios sociais, que também será adotadas em Campo Grande:


Monitoramento das licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços.


O monitoramento das licitações inclui um importante trabalho de divulgação dos editais às empresas locais dos respectivos ramos de atividade. Esse trabalho visa, e tem conseguido seu intento com sucesso:


- Aumentar a concorrência, reduzir a possibilidade de fraudes e direcionamentos, e possibilitar economia aos cofres públicos, por meio da participação do maior número de empresas nos processos licitatórios;


- Estimular as empresas a aproveitarem o “nicho” de mercado das compras públicas, de modo a contribuir para seu desempenho econômico, para geração de emprego e redução da informalidade;


- Contribuir para a consolidação da Lei Geral da MPE nos municípios, promovendo sua divulgação e fomentando sua regulamentação no município, bem como sua aplicação através da inserção dos dispositivos legais nos editais de licitação.


Os Observatórios Sociais desenvolvem outros programas propostos pelo Observatório Social do Brasil, com vistas a, no longo prazo, contribuir para a mudança cultural no país, fomentando a educação para a cidadania fiscal, como forma de estimular novos hábitos e costumes no cidadão de todas as idades, utilizando de mecanismos como:


- Concursos de redação sobre o tema "Cidadania Fiscal"


- Concursos de monografia sobre o tema "Cidadania Fiscal Aplicada à Melhoria da Gestão Pública"


- Feirões do imposto e vendinhas do fisco


- Palestras, seminários e outros eventos


- Apresentações teatrais como "O Auto da Barca do Fisco" e outras peças, e musicais, com o Grupo Abaecatu de Música, Poesia e Cidadania, integrado pelo músico José Ribeiro "Tijolo" que canta o "Hino da Cidadania".


Objetivos - Os principais objetivos do sistema são:


I. Atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados.


II. Congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral.


III. Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1° da Constituição Federal de 1988: "todo poder emana do povo".


IV. Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do OS, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades.


V. Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos.


VI. Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto no artigo 5º, incisos XIV e XXXIV; no artigo 37, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988.


VII. Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com vistas à paz e à justiça social.


VIII. Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção.


IX. Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e empresarias de interesse da comunidade.


X. Participar da Rede da Cidadania Fiscal como forma de facilitar o cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos.


XI. Reverter o quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos.


XII. Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades, estudos, que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder legislativo e assistência social.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) – Clique aqui para conferir

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